1955, São Paulo tem 435 municípios e uma população de 10.631.421 habitantes. 2.947.448 vivem na Capital. Jânio Quadros é o Governador. A Assembléia Legislativa, localizada no Parque Dom Pedro II, está no primeiro ano da 3ª Legislatura. Uma única mulher tem assento na bancada de 75 parlamentares, Conceição da Costa Neves (PTB).

A morte do Presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954, ainda repercute de forma intensa na política nacional. Juscelino Kubtscheck vence a eleição presidencial realizada em 3 de outubro e João Goulart é seu Vice. O debate político no Plenário da Assembléia reflete a preocupação que ganha as ruas: a tentativa de um golpe para impedir a posse dos eleitos. Estamos na última semana de outubro.

O Acervo Histórico mergulha no Plenário da Assembléia e traz à tona o debate travado na Tribuna há 50 anos atrás. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história. A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, há meio século.

Democracia Ameaçada

A ameaça do golpe mobiliza os parlamentares e instituições democráticas. A semana de 24 a 29 de outubro inicia-se tensa. No dia 24, o Deputado Ariel Tommasini (PRT) enaltece o manifesto da Congregação da Faculdade de Direito da USP, divulgado na semana anterior. Diz o Parlamentar: "essa atitude honesta e corajosa dos mestres do Direito tem enorme significação, dada à gravidade da situação política, quando o Governo Federal [Café Filho é o Presidente da República] procura intimidar aqueles que se pronunciam pela posse dos eleitos e contra o golpe [...] quando o Governo Federal endossa, através do silêncio, as declarações golpistas do Almirante Pena Botto [Comandante das Forças de Alto-Mar] e do Almirante Amorim do Vale [Ministro da Marinha], que pretendem ameaçar a consciência antigolpista de São Paulo com demonstrações de força no Porto de Santos [boatos davam conta que, por ordem de Pena Botto, a frota estava com munição e alimentos em quantidade excessiva para exercícios de rotina]".

No mesmo dia, o Deputado Juvenal Rodrigues de Moraes (PSD), procede, no Plenário da Assembléia, a leitura de um "manifesto dos partidos subscrito pelos representantes categorizados de quase todas as facções representativas do pensamento político nacional", divulgado no final de semana:

"O problema da sucessão presidencial, [...] envolve as responsabilidades dos três Poderes da República, perante a Nação, a qual, segundo as normas do regime democrático e representativo, neles confia como instrumentos da sua própria soberania". Lembram que os candidatos "se apresentaram ao povo [...] garantindo com sua atitude que a Constituição e as leis seriam cumpridas. [...] Os partidos políticos, que apoiaram aqueles quatro candidatos, assumiram idênticas obrigações morais. [...] Estas considerações se fazem oportunas pelo fato de se ter iniciado, por parte de certos elementos, uma propaganda insidiosa, com evidente desacato à Justiça, [...] propondo, abertamente, a subversão da ordem, [...] ludibriando o povo brasileiro. A situação do nosso país é grave e delicada [...] exige o nosso esforço, tendente à realização de uma união nacional".

No dia seguinte, 25 de outubro, o Deputado Ralph Zumbano (PTN) sobe à Tribuna para falar do primeiro discurso proferido pelo Presidente eleito Juscelino Kubitscheck, no sábado, dia 22, a mais de 200 mil pessoas reunidas em Belo Horizonte. "Não me utilizarei do poder para oprimir ninguém, para ferir nenhum direito; e, se nutro um pensamento de vingança em relação aos meus cruéis e duros detratores, esse pensamento consiste em desmenti-los com uma administração e confundi-los com uma administração correta", afirmou JK aos mineiros.

A pressão por uma posição clara dos parlamentares e dos partidos impunha que muitos subissem à Tribuna para explicitar suas opiniões. No dia 25, o Deputado Hozair Marcondes (PSB) inicia sua intervenção alegando que "talvez pareça estranho que um suplente de deputado do Partido Socialista, ao assumir um mandato em caráter transitório, [...] venha à tribuna com a finalidade de definir a linha de conduta que se propõe a seguir [...]. Acabamos de sair de uma eleição nacional. [...] Os candidatos presumivelmente eleitos (a Justiça Eleitoral ainda não proclamou os resultados definitivos) não oferecem garantias no sentido da realização de um Governo voltado para os interesses do povo [...] Mesmo assim não pactuamos com soluções antidemocráticas. Acreditamos que os trabalhadores contam com armas eficientes para a luta contra os governos reacionários. [...] O Partido Socialista [...] é contrário à solução antidemocrática.".

O Deputado Hozair Marcondes retorna à Tribuna no dia 28, incumbido pela Comissão Executiva do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro de ler um comunicado, aprovado na véspera, dia 27. O Parlamentar lê o texto, no qual o partido ratifica sua confiança no líder de sua bancada [Deputado Wilson Rahal]; determina a todas as representações do partido, "quer na esfera estadual, quer nas Câmaras Municipais, obediência às diretrizes traçadas". Declara, também, que seu porta-voz será o líder da representação partidária, "ad referendum do órgão partidário responsável". Na semana anterior, no dia 19 de outubro, o Deputado Arruda Castanho (PSB), em discurso inflamado, havia afirmado ser contra João Goulart e que "o maior golpe contra o povo brasileiro é a volta deste cidadão ao Governo". O PSB respondeu.

Embora a defesa da legalidade ganhasse as ruas, no Parlamento paulista vozes isoladas tentavam suas últimas cartadas contra a posse. O Deputado Antônio Mastrocola (UDN), após desqualificar os eleitos, alega se basear na Constituição " cita o Artigo 9º "Reorganizar ou tentar reorganizar [...] associação dissolvidas por força de disposição legal" " para questionar o apoio dado pelos comunistas aos candidatos vitoriosos no pleito do dia 3. O Deputado Juvenal Rodrigues de Moraes (PSD), no mesmo dia, protesta contra a "batalha judiciária por meio da qual pretendem, num último esforço de anulação da manifestação das urnas, opor-se à [...] posse daqueles que a soberania popular apontou como seus escolhidos".

O embate no Plenário reflete a movimentação da sociedade civil. No dia 28 de outubro o Deputado Ariel Tommasini (PRT) dá publicidade ao manifesto de Centro Acadêmico XI de Agosto, aprovado por unanimidade em assembléia geral no dia 24. No manifesto, o Centro Acadêmico repudia as tentativas de desrespeito às eleições, "um golpe de forças não seria apenas deslealdade para com os vencedores, mas uma afronta inominável a toda a Nação, aos dez milhões de eleitores que, votando, professaram a democracia".



TRANSPORTE ESCOLAR

O deputado Homero Silva (UDN), em pronunciamento realizado em 25 de outubro, solicitou a transcrição de texto do jornalista Maurício Loureiro Gama. Nele, o jornalista, depois de testemunhar dois ônibus escolares apostarem corrida na avenida Dr. Arnaldo, lançou um alerta aos pais. A ausência de regulamentação do transporte escolar produzia um quadro preocupante: "veículos inseguros, improvisados, mal adaptados [...], calhambeques lotados de crianças [...]. São veículos de construção precária, de madeira e chapas de papelão ou compensados". Era preciso que os pais exigissem dos diretores de escola e dos legisladores o cumprimento das medidas existentes e a criação das ainda necessárias: carroceria de aço, saída de emergência, pintura padronizada e vistoria periódica, concluiu o deputado Homero Silva.

CONFERÊNCIA DE GENEBRA

Em 27 de outubro, foi apresentada e aprovada a Moção nº 51, subscrita pelo Deputado Rocha Mendes Filho (PSP) e apoiada por outros 41 parlamentares, representando todas as bancadas com representação no Legislativo Paulista. A moção, tendo em vista a instalação naquele mesmo dia, em Genebra, de uma conferência reunindo os chanceleres da França, Inglaterra, Estados Unidos e União Soviética, fazia votos de que os "representantes das quatro grandes potências encontrem caminho comum que garanta à humanidade uma paz duradoura e estável".

SEGURANÇA EM PAUTA

Assume a tribuna, em 27 de outubro, o deputado Athiê Jorge Coury (PSP) para reclamar que "está a Delegacia de Polícia de Cubatão, sem autoridade policial de carreira há mais de um mês". Declara que "pelo seu alto cunho industrial, comercial e agrícola, pela densidade demográfica [...] a Delegacia de Polícia não pode ficar acéfala". No mesmo dia, traçando um panorama da segurança em São Paulo, o Deputado Castro Vianna (PSP) relatou que "a população de São Paulo continua alarmada ante a onda de assaltos e roubos que se verificam diariamente, num impressionante aumento. [...] Parece mesmo, que São Paulo não possui polícia e que os órgãos de segurança pública se encontram em permanente período de férias. [...] Não há segurança, não há ordem". Ambos finalizam seus discursos solicitando providências ao Governador e ao seu Secretário de Segurança.

IMPULSO NATIVISTA

Em 24 de outubro, o Deputado Nunes Ferreira (PTN) repercutiu protesto do Senador Assis Chateaubriand, no jornal Diários Associados, contra a rejeição pelo Congresso Nacional do acordo ortográfico entre Brasil e Portugal, conveniado entre as academias de letras dos dois países. "Segundo depreendo do artigo [...] o Congresso teria sido movido por um impulso nativista, vendo, na denúncia desse acordo, uma maneira de resguardar a personalidade ameríndia da Nação brasileira. [...] Solidarizo-me, plenamente, com aqueles que entendem que está no interesse do Brasil, da nossa projeção internacional, manter e assegurar, alta e ilesa, a unidade cultural, lingüística e espiritual que nos têm ligado, portugueses e brasileiros, queiram ou não os políticos de visada estreita".

DIREITO À EDUCAÇÃO

Diante de portaria que veda matrícula para o curso pré-normal noturno, a vigorar em 1956, em 25 de outubro o Deputado Cid Franco (PSB) sai em defesa dos estudantes pobres, que desejam fazer o curso à noite. Apresenta projeto de lei que propõe ampliação do curso noturno em um ano e prevê a redistribuição das disciplinas pelos anos letivos "O verdadeiro interesse do ensino está na defesa do curso noturno, democraticamente aberto aos que trabalham durante o dia. Não devemos tornar o curso normal um privilégio dos mais bem aquinhoados pela sorte", defendeu o Parlamentar.

EM DEFESA DO TRABALHADOR

Desde o dia 25 de outubro é tratada na tribuna a greve de marceneiros e carpinteiros na Capital. O Deputado Mendonça Falcão (PST) registra: "estão dispensando em massa operários que lutam por melhores condições de salário, quando a própria Constituição garante o direito de greve". No dia 27, o Deputado Ralph Zumbano (PTN) também relata sua intercessão junto a empregadores, para que fossem pagos quinze dias já trabalhados. A resposta foi que não seria possível "pagar quem não trabalha". Na ocasião, afirma o Parlamentar "na porta da oficina estava um inspetor do DOPS, que servia para manter a ordem, [...] quando o patrão manda sumariamente embora um empregado, este não pode recorrer ao DOPS por que senão ele fica preso". Horas depois, o Deputado Rocha Mendes Filho (PSP) solicita, da Tribuna, que o Presidente da Assembléia, Deputado Franco Montoro (PDC), "designe comissão de parlamentares para receber numerosa comissão de grevistas, já presentes no Palácio 9 de Julho". Foi prontamente atendido.

JORNADA DO FUNCIONALISMO

No dia 26 de outubro, em sessão extraordinária, a Assembléia Legislativa manteve o veto do Governador Jânio Quadros ao Projeto de Lei nº 167, de 1955, de autoria do Deputado Pinheiro Júnior (PSD) e subscrito por outros 31 parlamentares, que estabelecia a jornada semanal de 33 horas para o funcionalismo. O projeto fora apresentado, em 19 de abril, em razão da disposição do Governador em regulamentar a jornada dos funcionários em oito horas diárias, divididas por um intervalo para refeições. Aprovado, foi totalmente vetado, sob o argumento de que a iniciativa seria de competência exclusiva do Executivo. O veto foi amplamente discutido pelos deputados paulistas, tendo as Comissões de Constituição e Justiça e do Serviço Público Civil dado pareceres contrário ao veto. Frente à ameaça do veto ser derrubado, às vésperas da votação, Jânio Quadros anunciou que o horário do funcionalismo seria mantido da forma como estava. Apesar de receber 42 votos contrários e apenas 29 favoráveis, o veto foi mantido pois eram necessários 50 votos " dois terços dos 75 deputados " para derrubar um veto do Executivo. Fazendo um balanço, o deputado Pinheiro Júnior manifestou satisfação por ter "forçado o Sr. Jânio Quadros a se pronunciar em torno desta questão, fazendo-o embainhar a espada que tinha alçada sobre a cabeça do funcionalismo público".



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