A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento se reuniu nesta terça-feira, 25/10, e aprovou 41 projetos, entre eles o PL 514/2010, de autoria do deputado Feliciano Filho (PV), no qual obriga o poder público a realizar a castração gratuita dos animais da população carente do Estado.

De acordo com sua justificativa, Feliciano alega que a problemática dos animais é uma questão de saúde pública e meio ambiente, por isso a necessidade da criação de um programa responsável pela castração gratuita. O parlamentar mencionou no PL uma pesquisa realizada pela USP, em que esta aponta uma progressão geométrica da população canina e felina da cidade de São Paulo. Entre os anos de 2002 e 2008, o número de cães aumentou em 60%, enquanto o de gatos em 152%, "Por conta disso é imprescindível que os governos assumam a responsabilidade do controle populacional desses animais através da esterilização."

Outro projeto aprovado foi o PL 576/2010, de Luiz Carlos Gondim (PPS), que dispõe sobre gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e esterilização transcervical aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do SUS.

O deputado contou em sua justificativa que a nova técnica já é utilizada em larga escala em países da Europa e nos Estados Unidos e que o Estado de Santa Catarina já está implantando este método desde 2009. Gondim afirmou que esse modelo de esterilização foi regulamentado pela Anvisa, sendo mais eficaz que a pílula, o DIU e a laqueadura tradicional. "Com a adoção da laqueadura desenvolvida pelo Hospital das Clínicas nos hospitais públicos, as salas de cirurgia ficariam livres para operações mais complicadas."

A reunião foi presidida por Mauro Bragato (PSDB) e contou com a presença dos membros Luiz Cláudio Marcolino (PT), Simão Pedro (PT), Vanessa Damo (PMDB), Estevam Galvão (DEM), Vitor Sapienza (PPS) e Orlando Bolçone (PSB). Os parlamentares Carlos Pignatari e Cauê Macris, ambos do PSDB, também compareceram e anunciaram que irão substituir os deputados Ary Fossen e Roberto Engler, também do PSDB, nesta comissão.