Os deputados estaduais paulistas aprovaram, nesta quarta-fiera, 6/7, regime de urgência para o Projeto de Lei 224/2005, que fixa as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado para 2006. A urgência aprovada possibilita ao projeto ter preferência de votação na pauta.

Durante a sessão ordinária, o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, informou que houve entendimento entre os líderes partidários no sentido de concentrar esforços para apreciar o projeto nesta quinta-feira, 7/7. De acordo com o líder do PSB, Jonas Donizette, a matéria deverá ser votada com destaques das partes sobre as quais ainda não existe consenso entre os parlamentares.

A proposta da LDO foi encaminhada pelo Executivo em abril deste ano. Na Assembléia, recebeu 3.776 emendas dos parlamentares, das quais 691 foram incorporadas ao relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado na quinta-feira passada, 30/6. O relatório foi aprovado por cinco votos a quatro e questionado por deputados da bancada governista, que, na ocasião, elaboraram um parecer separado. O PSDB alega não ter tomado conhecimento do teor do documento em tempo hábil para analisá-lo.

Entre os pontos polêmicos do relatório de Edmir Chedid (PFL) estão o aumento dos gastos com educação de 30% para 31% do Orçamento, a destinação de 1% do total do ICMS para o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes), a regionalização dos investimentos orçamentários e a implantação de um sistema de acompanhamento da execução orçamentária estadual.

A revisão anual dos salários do funcionalismo também foi contemplada no relatório de Chedid, além da obrigatoriedade de contrapartida do governo para contribuição ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que seria de 0,25% da folha de pagamento em 2006 e aumentaria progressivamente até atingir os 2%.

Para ser aprovada, a LDO precisa dos votos da maioria simples e de quórum mínimo de 48 deputados.