Paschoal Thomeu explica pedido de anulação de resultado da eleição em Guarulhos
Paschoal Thomeu explica pedido de anulação de resultado da eleição em Guarulhos
O 2º secretário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Paschoal Thomeu (PTB), que concorreu à prefeitura de Garulhos no pleito de domingo último, pediu à Justiça Eleitoral daquele município a anulação do 1º turno da eleição à prefeitura e a suspensão da proclamação dos resultados até que seja julgada a ação.
Na ação, os advogados de Thomeu alegam que a TV Globo exibiu várias vezes uma matéria produzida a quatro dias da eleição - afirmando que o deputado estaria sendo investigado pelo Ministério Público por encaminhar pessoas para fazer cirurgias de laqueadura e vasectomia em troca de votos - induzindo assim os eleitores a mudar o seu voto.
De acordo com os advogados, a matéria citava que o deputado seria notificado em 24 horas para fazer sua defesa e que a denúncia seria julgada em 48 horas, o que não ocorreu. A repetição da matéria em vários horários da programação local da Rede Globo, na avaliação dos defensores do candidato, influenciou a liberdade de escolha do eleitor, que é garantida na Constituição. Até a divulgação da denúncia, o deputado liderava as pesquisas de intenção de voto, mostrando uma tendência do candidato ir ao 2.º turno.
Segundo a argumentação dos advogados, os encaminhamentos ocorreram até 5/7 (data de registro das candidaturas), não configurando crime eleitoral . Eles lembram que os encaminhamentos ocorrem de acordo com a lei federal 9263/96, que trata do planejamento familiar. A ação foi explicada nesta quinta-feira, 5/10, durante entrevista coletiva no escritório político de Paschoal Thomeu, em Guarulhos. Durante a entrevista, o deputado demonstrou que está confiante de que vai obter resposta favorável na Justiça.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Com foco na progressão funcional, Alesp aprova reestruturação das carreiras da Polícia Militar
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Dentistas e médicos denunciam desmonte da saúde e cobram piso salarial nacional
- Janela partidária: 21 parlamentares da Alesp trocam de partido
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações