DA REDAÇÃO

Fornecer subsídios para a construção de uma política estadual de destinação de resíduos sólidos foi o objetivo da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 26/6, na Assembléia Legislativa. A reunião, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), que preside o grupo de trabalho formado pela assembléia para estudar propostas sobre o tema, procurou conceituar e classificar resíduos sólidos e estabelecer os princípios e objetivos desta política. A discussão teve como pano de fundo o Projeto de Lei 281/2003 de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), atualmente em tramitação.

Falaram sobre o assunto a procuradora do Estado, Maria Cecília Pereira de Melo; a representante da Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da Cetesb, Lady Virgínia Menezes Rodrigues; e a presidente da ONG "Fórum Nacional Lixo e Cidadania", Téia Magalhães.

Além de apresentarem as classificações dos resíduos sólidos e discorrerem sobre a legislação existente, elas apontaram a importância de se estruturar no Estado uma política cujos princípios sejam a sustentabilidade, a responsabilidade e a precaução

Téia Magalhães enfatizou a necessidade de que na legislação sobre a destinação dos resíduos sólidos esteja embutida uma política de inclusão social. "É imprescindível que haja o reconhecimento do papel dos catadores e suas organizações neste processo", lembrou. "É inconcebível que pessoas, especialmente crianças, trabalhem nos lixões", acrescentou.

Para o deputado Rodolfo Costa e Silva já há razoável consenso em torno da questão. "Este projeto terá o apoio de muitos deputados e consolidar posições neste momento é fundamental", afirmou.

Participaram do evento entidades ligadas à destinação de resíduos, à limpeza pública e à defesa do meio ambiente, além de representantes de empresas, de organizações não-governamentais, da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb.