O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) promove, no dia 5/8, no auditório do Cepam, na av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo, o Encontro Temático Um Novo Pacto Federativo, para refletir sobre o modelo federativo brasileiro instituído pela Constituição de 1891 e mantido na Lei Maior de 1988.

O modelo tem como característica a descentralização do poder a partir da divisão das competências entre os entes que integram o sistema (União, Distrito Federal, Estados e municípios).

O evento reúne juristas renomados, legisladores e gestores públicos. "O Cepam quer contribuir com essa discussão que é fundamental para os municípios", afirma o presidente Lobbe Neto.

Como palestrantes participam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), o advogado e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Marcelo de Oliveira Santos, e o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

Ramos adianta que será discutido o federalismo em si. "O assunto não tem sido tratado como objeto central e é importante refletir sobre as competências, especialmente as principais, que pertencem à União", analisa.

"Aos poucos, o cenário começa a mudar. Em 1988, retomamos uma linha, que vinha desde 1946, de valorizar as entidades federadas. Naquele ano, o município foi declarado integrante do pacto federativo e assegurou-se a ele a auto-organização", pontua o procurador-geral.

Para expor o ponto de vista do município, participam o prefeito de Lins, Waldemar Sândoli Casadei, e a prefeita de Itajobi, Cátia Rosana Cardoso.

"O atual pacto é totalmente prejudicial ao município, pois Estado e União estão passando as responsabilidades para a administração local. O município arrecada um volume gigantesco de recursos, porém, a União retém 60%, o Estado, 25%, e apenas 15% fica com ele", revela o prefeito de Lins, Waldemar Sândoli Casadei.

Para a prefeita Cátia, à medida que as responsabilidades do município aumentam, a autonomia financeira diminui. "A cada dia mais, a Administração Municipal tem obrigações nas áreas da saúde, educação e gerenciamento da cidade como um todo. Crescem as responsabilidades e reduzem-se os recursos", contesta.



Mais informações, entre em contato pelos telefones 11 3811-0309/0313/0415 ou e-mail escolacepam@sp.gov.br. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas.