A sociedade não pode abrir mão da representatividade trazida pelo voto dos portadores de deficiência, e os deficientes, por sua vez, não podem ter sua cidadania restringida por empecilhos ao exercício do direito de votar. Para reforçar essas posições, o Instituto Paradigma, o Movimento Voto Consciente, o Instituto do Legislativo Paulista e o Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional São Camilo lançaram nesta terça-feira, 30/10, na Assembléia Legislativa, a cartilha O Voto da Pessoa com Deficiência - Mais que um Direito, o Caminho para a Dignidade.

"Um dos objetivos da cartilha é disseminar o conceito de inclusão, abrangendo o exercício do direito do voto", afirmou Guilherme Bara, assessor executivo do Instituto Paradigma e um dos redatores da publicação. A importância da informação nesse processo foi destacada pelo deputado Rafael Silva (PDT), que é cego. "A falta de comunicação leva a sociedade a cometer equívocos e desrespeitar seus semelhantes. E o portador de deficiência precisa ser visto como uma pessoa que tem capacidade de realizar", afirmou o parlamentar.

A cartilha, distribuída no evento a formadores de opinião e representantes de entidades, também está acessível em CD, para portadores de deficiências auditivas, e no site www.institutoparadigma.org.br. Ela destaca, a partir da legislação existente, a necessidade de o portador de deficiência cadastrar-se no Tribunal Superior Eleitoral. E cabe ao eleitor solicitar ao TSE a instalação de uma seção especial, adequada a suas necessidades e localizada no térreo das edificações. "A Justiça não tem como mapear esses eleitores, ela precisa ser notificada", informa a cartilha.

"Como cidadã e como eleitora, tenho consciência de que não podemos ter nenhum tipo de barreira para que as pessoas cheguem às urnas", afirmou a deputada Célia Leão (PSDB), que é cadeirante e cumpre atualmente seu quinto mandato na Assembléia Legislativa.

Algumas das dificuldades que estão nesse caminho foram apontadas em pesquisa feita por alunos de terapia ocupacional do Centro Universitário São Camilo e coordenada pelo professor Humberto Dantas. Foram visitadas cem seções eleitorais em 1º de outubro de 2006 e todos os 52 cartórios eleitorais da cidade de São Paulo, para avaliar as condições de acesso nesses locais.

Os resultados da pesquisa estão publicados na cartilha: num índice de acessibilidade que vai de 0 (péssimo) a 15 (ótimo), a média das seções analisadas ficou em 5,5 e em 4,5 nos cartórios. "Os dois resultados são preocupantes", afirmou Dantas. A pesquisa avaliou condições internas e externas dos prédios, bem como do entorno das edificações, em aspectos como existência de degraus, largura de portas, condições de ruas e calçadas e transporte público adequado. "Tanto no acesso às urnas como aos cartórios, o pior aspecto é a falta de estrutura da cidade", alertou o professor.

"Deficiente é a cidade, que não planejou nem concebeu espaços para receber essas pessoas", concordou a secretária municipal da Pessoa com Deficiência Mara Gabrilli. Ela destacou ainda conquistas já obtidas nessa área e a necessidade de derrubar "barreiras de atitude, que podem ser mais limitantes que as físicas".

A participação do Legislativo paulista nesse debate deve crescer com o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Portadores de Deficiência, que já conta com a adesão de 74 parlamentares, afirmou o deputado Waldir Agnello (PTB). A partir de toda essa movimentação, esperam-se resultados. "No ano que vem, vamos voltar às ruas com a nossa pesquisa e esperamos colher resultados melhores", disse Dantas.