Apesar de São Paulo ser o Estado mais populoso do Brasil, com aproximadamente 41 milhões de habitantes distribuídos em 645 municípios, apenas Santo André integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). É, portanto, o único município paulista apto a emitir licenciamento ambiental nos limites de seu território. Esta situação contrasta com o Rio Grande do Sul. Das 280 cidades brasileiras habilitadas a emitir licenciamento ambiental, 180 estão situadas no Estado gaúcho.

Santo André, cidade administrada pelo PT, pode definir quais os empreendimentos terão licenciamento e fiscalização exclusiva do município. Dessa forma libera os órgãos estaduais (como a Cetesb), bem como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para atuar nos problemas mais complexos, sobre os quais as prefeituras não têm condições técnicas de atuar. Ou ainda em problemas cuja interferência ambiental ultrapassa os limites dos municípios e que, portanto, necessitam de intervenção estadual.

Em decorrência do atraso de São Paulo em relação ao Sisnama, o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga, (PT) aponta uma contradição que impede que cidades e o Estado tenham uma ação coordenada em defesa do meio ambiente. Muitas cidades paulistas têm estruturas ambientais próprias, que acabam conflitando com o Estado no caso de licenciamento. "Há sobreposição de função. Quem perde são os empreendedores, que se defrontam com a duplicidade de exigências ambientais, e o próprio meio ambiente, que fica a mercê dessas contradições", diz. O deputado foi presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia e autor de pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na legislatura passada para investigar as áreas contaminadas no Estado. Agora, o parlamentar está enviando requerimento ao governo solicitando informações sobre a demora na municipalização do licenciamento.

São Paulo não descentraliza o licenciamento ambiental em direção aos municípios, segundo Donisete Braga, porque se o fizer terá que transferir recursos correspondentes para que as prefeituras montem suas equipes técnicas. "O Estado nunca estimulou os municípios a conceder licença de caráter local. Uma pizzaria, por exemplo, que utiliza forno a lenha, tem que pedir obrigatoriamente licença à Cetesb, não à prefeitura", lamenta.

Para sair do prejuízo, o Estado de São Paulo participa, de 5 a 7 deste mês, do treinamento do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente. Os trabalhos iniciam-se por São José do Rio Preto, município do noroeste paulista. O programa já foi adotado por 12 Estados e tem por finalidade capacitar gestores, conselheiros ambientais e técnicos das câmaras de vereadores para fortalecer o Sisnama.

Gestão ambiental compartilhada

Com o PNC funcionando a pleno vapor, será possível desenvolver mecanismos para a gestão ambiental compartilhada e adequada às competências federal, estaduais e municipais. Igualmente serão criados meios de comunicação entre os integrantes do sistema, para permitir sua implementação e aproximar os trabalhos dos três níveis de governo. O programa deverá durar cinco anos, tempo previsto para atingir todo o Brasil. Atualmente, cerca de 500 municípios (8% do total) atendem as exigências do Sisnama (existência de secretaria ou órgão ambiental equivalente, conselho de meio ambiente, fundo socioambiental e legislação própria). No entanto, quase 70% dos municípios brasileiros atendem parcialmente as exigências, enquanto cerca de 1.200 estão em desacordo total com o sistema.

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