DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Ricardo Trípoli (PSDB), reuniu-se nesta quarta-deira, 25/6, com a presença dos deputados Eli Corrêa Filho (PFL), Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), Vanderlei Siraque (PT), Baleia Rossi (PMDB), Padre Afonso Lobato (PV) e José Bitencourt (PTB), para apreciar pauta. Entre os vários itens aprovados, destaca-se o Projeto de Resolução 09/03, de autoria do deputado Nivaldo Santana (PT), que cria a Ouvidoria Parlamentar na Assembléia Legislativa.

De acordo com o projeto, a Ouvidoria será composta por um ouvidor geral e dois ouvidores substitutos designados pelo presidente, entre os membros da Casa. O maior objetivo deste projeto, segundo a justificativa, é "aprimorar a democracia no Parlamento paulista, permitindo a participação efetiva do cidadão".

Outro projeto que também recebeu parecer favorável da CCJ, de autoria do deputado Giba Marson (PV), cria o Pólo de Desenvolvimento do Caminho da Fé, na Região do Vale do Paraíba. Com a medida, poderão ser beneficiados com incentivo fiscais os municípios de São Bento do Sapucaí, Santo Antonio do Pinhal, Pindamonhangaba, Roseira e Aparecida do Norte.

O deputado Valdomiro Lopes (PSB) teve parecer favorável em projeto de sua autoria, que condiciona a renovação da licença de funcionamento das empresas que provocaram danos ambientais à comprovação documental de ressarcimento aos prejudicados.