Adiada a votação do projeto que cria área de proteção da Bacia do Guarapiranga


27/10/2005 19:01

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Deputada Ana Martins <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/assmetropol053cint.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados Antonio Mentor e Mário Reali<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/assmetropolmentor75cint.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Foi adiada para 9/11, quarta-feira, a votação do Projeto de Lei 85/2004, de autoria do Executivo, que declara a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (APRMG). Esse decisão foi acordada pelos membros da Comissão de Assuntos Metropolitanos, presidida inicialmente por Antonio Mentor (PT), e posteriormente por Ana Martins (PCdo B). O pedido de vistas ao projeto, solicitado pelo deputado Ricardo Trípoli (PSDB), suscitou uma questão de ordem regimental. Não sendo membro da comissão, surgiu um impasse em relação à concessão do pedido. Após uma interrupção de 10 minutos, na qual os deputados deliberaram sobre a pertinência da questão, chegou-se a um consenso.

"Resolvemos conceder o pedido de vistas ao deputado Tripoli para que, nesse meio tempo, possamos construir um acordo. Não adianta votarmos agora o PL se não pudermos ter certeza da sua aprovação em plenário. Por isso, avalizo o pedido solicitado por meu colega", declarou Antonio Mentor.

Enio Tatto afirmou que é de suma importância a votação do projeto, solicitando a todos os deputados a aprovação urgente da matéria. "O Executivo demorou uma década para enviar esse projeto à Casa, onde tramita já há três anos. Enquanto isso, os moradores da região vem sofrendo pela falta de legislação", reclamou. Segundo Giba Marson, a aprovação do PL 85/2004 permitirá que outras proposituras dessa natureza, como o projeto específico da represa Billings, sejam aprovados.

Mário Reali (PT) declarou-se honrado por ser o relator do projeto, mas afirmou que ainda tem de ser feito um trabalho de convencimento dos parlamentares que resistem à sua aprovação.

Os membros da comissão decidiram que a votação será realizada em 9/11, apesar de estar pautada para o mesmo dia uma audiência pública sobre a renovação das concessões entre a Sabesp e os municípios paulistas " É possível realizarmos as duas votações no dia 9/11, mesmo porque as entidades ligadas ao movimento pró aprovação do projeto da Guarapiranga já se programaram para vir nesse dia e os dois assuntos são correlatos", disse a presidente da comissão.

Representando o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, Maria Carmem Gomes afirmou que a secretaria apóia a aprovação do projeto. "Vários prefeitos do PSDB já se manifestaram favoravelmente à propositura".

Estiveram presentes prefeitos da região do Guarapiranga, que manifestaram sua pressa em ver aprovada a lei.

alesp