Adiada a votação do projeto que cria área de proteção da Bacia do Guarapiranga
Foi adiada para 9/11, quarta-feira, a votação do Projeto de Lei 85/2004, de autoria do Executivo, que declara a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (APRMG). Esse decisão foi acordada pelos membros da Comissão de Assuntos Metropolitanos, presidida inicialmente por Antonio Mentor (PT), e posteriormente por Ana Martins (PCdo B). O pedido de vistas ao projeto, solicitado pelo deputado Ricardo Trípoli (PSDB), suscitou uma questão de ordem regimental. Não sendo membro da comissão, surgiu um impasse em relação à concessão do pedido. Após uma interrupção de 10 minutos, na qual os deputados deliberaram sobre a pertinência da questão, chegou-se a um consenso.
"Resolvemos conceder o pedido de vistas ao deputado Tripoli para que, nesse meio tempo, possamos construir um acordo. Não adianta votarmos agora o PL se não pudermos ter certeza da sua aprovação em plenário. Por isso, avalizo o pedido solicitado por meu colega", declarou Antonio Mentor.
Enio Tatto afirmou que é de suma importância a votação do projeto, solicitando a todos os deputados a aprovação urgente da matéria. "O Executivo demorou uma década para enviar esse projeto à Casa, onde tramita já há três anos. Enquanto isso, os moradores da região vem sofrendo pela falta de legislação", reclamou. Segundo Giba Marson, a aprovação do PL 85/2004 permitirá que outras proposituras dessa natureza, como o projeto específico da represa Billings, sejam aprovados.
Mário Reali (PT) declarou-se honrado por ser o relator do projeto, mas afirmou que ainda tem de ser feito um trabalho de convencimento dos parlamentares que resistem à sua aprovação.
Os membros da comissão decidiram que a votação será realizada em 9/11, apesar de estar pautada para o mesmo dia uma audiência pública sobre a renovação das concessões entre a Sabesp e os municípios paulistas " É possível realizarmos as duas votações no dia 9/11, mesmo porque as entidades ligadas ao movimento pró aprovação do projeto da Guarapiranga já se programaram para vir nesse dia e os dois assuntos são correlatos", disse a presidente da comissão.
Representando o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, Maria Carmem Gomes afirmou que a secretaria apóia a aprovação do projeto. "Vários prefeitos do PSDB já se manifestaram favoravelmente à propositura".
Estiveram presentes prefeitos da região do Guarapiranga, que manifestaram sua pressa em ver aprovada a lei.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações