DA REDAÇÃO A Comissão de Finanças e Orçamento, reunida na tarde desta quarta-feira, 17/12, sob a presidência do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), aprovou o parecer favorável ao projeto de lei que trata do orçamento do Estado de 2004. O relatório aprovado, assinado pelo deputado Roberto Engler (PSDB), acolheu 457 emendas, parte delas na forma de subemendas. Isso representa cerca de 7% das emendas apresentadas neste ano, que totalizaram 6.672.Três dessas emendas destinam verbas às indenizações de ex-presos políticos. Elas foram apresentadas pelos deputados Renato Simões (PT), Rodrigo Garcia (PFL) e Vanderlei Macris (PSDB).A bancada do PT apresentou voto em separado, que obteve além dos dois votos petistas da comissão (composta por nove membros), o voto do do deputado José Dilson (PDT). Por meio do deputado Cândido Vaccarezza, a bancada petista anunciou que iria votar contra a proposta orçamentária durante as discussões e votação em plenário, em sessão extraoridinária marcada para a noite desta quarta-feira. Vaccarezza disse que o orçamento dá ao governador margem de manipulação de 17% dos recursos destinados às secretarias.Votaram a favor do parecer do relator os deputados Vitor Sapienza (PPS), Aldo Demarchi (PFL), Vinícus Camarinha (PSB), Campos Machado (PTB) e Luiz Gonzaga Vieira (PSDB).O valor total do orçamento de 2004 apresenta crescimento de 10% em relação à peça orçamentária de 2003 e está fixado em 61,97 bilhões de reais, dos quais cerca de R$ 43 bilhões provêm de recursos próprios (como o ICMS), 5 bilhões de receita vinculada, R$ 13 bilhões de recursos para municípios e R$ 1 bilhão de operações de crédito. Já a despesa está estimada em aproximadamente R$ 27 bilhões para pessoal e encargos, R$ 12 bilhões para custeio de atividades, R$ 13 bilhões para transferência aos municípios, R$ 6 bilhões de serviços de dívidas e R$ 4 bilhões de investimentos, com prioridade para a área social e a infra-estrutura do Estado. A peça projeta um crescimento de 3% para o PIB e inflação de 6,5%, em 2004. A Educação receberá R$ 11,4 bilhões (vinculados 30% do orçamento), a Segurança contará com R$ 7,1 bilhões (não vinculados) e a Saúde, com R$ 5,4 bilhões (vínculo de 12% do orçamento).InvestimentosSegundo a proposta do Executivo, dos quase R$ 6 bilhões destinados a investimentos, R$ 3 bilhões serão aplicados na administração direta, R$ 1 bilhão, nas estatais e R$ 2 bilhões, na administração indireta. A área de segurança contará com aporte para equipamentos, móveis e sistemas. A Saúde receberá recursos para a conclusão de hospitais e do instituto Dr. Arnaldo, para a Furp e equipamentos. E a Educação terá investimentos nos ensinos básico e médio, além do universitário, sobretudo, no que se refere ao novo campus da USP, na Zona Leste. Quanto à infra-estrutura, as aplicações serão dirigidas à CPTM, ao DER (novas estradas) e ao trecho sul (Anchieta/Imigrantes) do rodoanel.Na avaliação do Executivo, as mudanças da Reforma Tributária no nível federal também devem afetar negativamente o Estado de São Paulo.