DA REDAÇÃO

A Comissão de Direitos Humanos recebeu nesta quinta-feira, 29/4, o coordenador do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar, Airton Edno Ribeiro, e o tenente da reserva da PM, Geraldo Vendramini. Segundo o presidente da comissão, Renato Simões (PT), ambos vieram esclarecer questões relativas à formação de policiais militares.

Simões destacou que o motivo do debate foi a recente divulgação de pesquisa que aponta o crescimento do número de homicídios praticados por policiais militares. As principais dúvidas a serem esclarecidas se referem à carga horária em cursos que tratam de temas como direitos humanos, cidadania, combate ao racismo e controle de letalidade.

O capitão Ribeiro explicou que a instituição possui cursos nos vários níveis de formação: soldados (ensino médio e concurso público) - escola de Pirituba - com duração de um ano, sendo quatro meses de especialização em bombeiros, policiamento florestal e comunitário; sargentos (concurso interno) - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - com duração de seis meses; oficiais (vestibular da Fuvest) - Academia do Barro Branco - com duração de quatro anos; e oficialato para policiais com 15 anos de serviço.

Os cursos de formação contam com 77 horas ao ano, ou duas vezes por semana, de aulas de direitos humanos. "É reforçado o conceito de que a pessoa abordada é cidadão e não elemento". A temática do combate ao racismo será inclusa brevemente nos currículos. Já sobre o controle da letalidade, a orientação é para atirar na defesa de terceiros sem atacar e o alvo com silhueta humana foi abolido.

Militarismo

Geraldo Vendramini enfatizou que a polícia sempre teve caráter militarizado, mas que após o golpe militar de 64 o quadro piorou. "A instituição passou a sofrer total repressão ideológica."

Para Vendramini isso tem sido revertido nos últimos 20 anos, com a ideologia se voltando para os direitos humanos. "A corporação tinha expectativa de que a Constituição de 1988 fosse alterar legalmente a postura militarizada, o que não aconteceu", afirmou Vendramini, destacando que a formação passaria a ter um caráter democrático.

"Os cursos são ministrados totalmente por policiais militares. Isso significa que há um vício pedagógico, sem interface com universidades e intercâmbio cultural", apontou o tenente da reserva, "Além disso, é ruim para a corporação o abismo cultural entre praças e oficiais.

Vendramini afirmou, ainda, que a polícia reage sobretudo por imposição externa. "Após a morte do dentista Flávio Santana, o número de mortos pela polícia diminuiu substancialmente, ou seja, a opinião pública causou impacto na ação policial", disse o tenente.

Negros e homossexuais

O deputado Sebastião Arcanjo (PT) declarou que as instituições brasileiras carregam resquícios fortes de preconceito e comportamento racista. "A diferença está no problema que cada instituição causa. Quando uma empresa deixa de contratar um negro, ele deixa de trabalhar, mas quando a polícia reprime um negro, ele sofre um dano irreparável."

O representante do Instituto Edson Néris (Defesa dos Direitos dos GLBT), Roberto Jesus, afirmou que a polícia deve encarar os homossexuais sob o prisma de que eles não fizeram uma opção, mas possuem uma orientação sexual. "Homossexualismo não é distúrbio, doença ou crime", disse ele.

Para Jesus a abordagem da PM é abusiva, uma vez que coíbe a manifestação de afeto em público como se fosse um crime.

Rafael Pinto, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, declarou que a polícia sempre atinge com maior dureza o espaço ocupado, na maioria, por negros, como favelas.

O presidente Simões sugeriu que os encaminhamentos feitos fossem sintetizados em quatro propostas: a comissão deve receber os documentos dos currículos de formação, deve visitar os respectivos cursos, realizar audiência pública sobre a nova proposta de ensino para PM, e o atendimento policial deve incluir na abordagem os segmentos discriminados.