Da assessoria do deputado Fausto Figueira

"A abertura do escritório do Serviço de Patrimônio da União (SPU) na Baixada vai ajudar a resolver quase 100% dos problemas da região", afirmou o secretário regional do serviço, Esmeraldo Tarquínio Filho, durante reunião com moradores do Jardim Casqueiro sobre regularização de imóveis em área de marinha, na sede do Esporte Clube Jardim Casqueiro, nesta segunda-feira, 23/5, em Cubatão. A reunião, organizada pela Comissão Especial de Vereadores formada para tratar do assunto, presidida pela vereadora Márcia Rosa (PT), contou também com a presença do deputado Fausto Figueira (PT) e de mais quatro vereadores da cidade, Welinghton Silveira e Adeíldo Heliodoro (PT), Luiz Carlos Costa (PSDB) e Osvaldo Jordão (PSB).

Tarquínio esclareceu que uma das maiores dificuldades do SPU é a falta de funcionários e a burocracia. Entretanto, com a abertura do escritório em Santos, prevista para os próximos meses, os processos poderão ser analisados mais rapidamente.

Figueira alertou que processos de regularização não são simples e demoram a ficar prontos. "Mas, como vemos aqui, há vontade política. A mobilização da comunidade do Casqueiro, Jardim Nova República, Ponte Nova e Ilha Caraguatá, a presença do secretário do SPU e de cinco vereadores da cidade, é um grande passo para que todos possam ter sua casa com papel passado", declarou o deputado.

Para Márcia Rosa, este é o começo da concretização e materialização de um sonho. "A CEV está à disposição de todos os moradores para recolher os documentos dos imóveis e encaminhá-los ao SPU", disse.

Tarquínio esclareceu que áreas de marinha, segundo determinação de uma lei dos tempos do Império, de 1832, são todas aquelas que ficam a 33 metros da margem da maré média. Cubatão, mesmo sem ser uma cidade de praia, tem áreas da União porque o rio Casqueiro sofre influência da maré. Além disso, os terrenos de mangue são todos da União, não podendo assim, ser vendidos.

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