Clique para ver a imagem " alt="Frigeri, do TCE: "Gerenciamento da previdência requer regime de capitalização" Clique para ver a imagem ">

DA REDAÇÃO

O seminário "Os Cuidados com a Lei de Responsabilidade Fiscal em Último Ano de Mandato", realizado em parceria pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), e o Tribunal de Contas do Estado, encerrou sua programação nesta terça-feira, 4/5, com palestra que abordou o tema "As Entidades Previdenciárias e a Administração dos Recolhimentos".

Os especialistas do TCE Luís Fernando de Carvalho de Sotero e Celso Atílio Frigeri alertaram os participantes do encontro para a necessidade de se criar uma reserva com a contribuição dos segurados e da entidade patronal, de modo a garantir o pagamento dos benefícios no futuro.

Frigeri destacou que a questão previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estão relacionadas. "A previdência envolve a gestão fiscal responsável: para que ela tenha bom gerenciamento, é necessário um regime de capitalização. O órgão deve buscar meios para que o capital de cada servidor custeie sua aposentadoria no futuro, sem comprometer a receita do município", afirmou.

Para a previsão de quanto é necessário recolher, em contribuição patronal e do servidor, os especialistas recomendam que os municípios busquem técnicos em cálculo atuarial. "É necessário uma gestão responsável e tecnicamente eficiente para que os impostos revertam em beneficio da sociedade e não do servidor. Este é o posicionamento do tribunal e da lei fiscal", afirmou Frigeri.