A CPI que investiga possíveis irregularidades na privatização da Eletropaulo recebeu, nesta terça-feira, 13/11, o advogado Paulo José Nogueira Cunha para depor como testemunha. Estiveram presentes os deputados Antonio Mentor (PT), presidente, Jonas Donizette (PSB), Aldo Demarchi (DEM), João Caramez (PSDB), Waldir Agnello (PTB) e José Bittencourt (PDT). Foi dado conhecimento de ofício de Eduardo José Benini, ex-diretor-presidente da Eletropaulo, pedindo o adiamento de seu depoimento, o que foi deferido.

Em sua explanação inicial, Cunha informou que participou da Comissão de Privatizações da OAB/SP e que ajuizou diversas ações populares, entre elas a de nº 723/99, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a impugnação da privatização da Eletropaulo Metropolitana.

"Preço vil"

Na ação, o advogado questiona o "preço vil" pago, que levou a empresa a ser "quase doada ao comprador privado", já que foi vendida pela avaliação de patrimônio pelo fluxo de caixa, ao preço de R$ 2 bilhões, desconsiderando os ativos e o patrimônio da empresa, que chegavam a cerca de R$ 18 bilhões. Cunha informou que a ação está na fase de cumprimento da determinação do juiz para que se faça uma avaliação do valor total da Eletropaulo.

A testemunha lembrou que a exigência de publicidade não foi cumprida, pois o aviso de edital publicado foi mínimo, e dele não constava o valor e os motivos que levaram à privatização. Afirmou que houve problemas também no dia do leilão, que foi realizado durante a vigência de liminar suspensiva, e falou sobre a suspeita de ter havido acordo, noticiado em 2003 pelo jornal Financial Times dos EUA, que levou à apresentação de um único lance, e pelo preço mínimo.

Inquirido por João Caramez, Cunha disse que, quando vê, como advogado, que o patrimônio público precisa ser defendido, ajuíza uma ação popular, sendo que a da Eletropaulo é apenas uma delas.

Aldo Demarchi e José Bittencourt elogiram a atuação de Paulo Nogueira Cunha. Já a Edson Giriboni o depoente garantiu que nunca teve filiação político-partidária. Detalhes sobre a licitação para a venda da Eletropaulo e sobre a provável nova venda de ações da empresa foram questionados por Jonas Donizette.

Reajuste das tarifas

O presidente Antonio Mentor perguntou sobre outras privatizações de empresas elétricas em São Paulo e sobre o Programa Estadual de Desestatização, aprovado por esta Casa. Acerca do faturamento anual da empresa, Cunha lembrou que isso não foi levado em conta na privatização, e que era de R$ 5 bilhões e que quase dobrou, em função dos reajustes tarifários concedidos acima da inflação.

Foram aprovados os seguintes requerimentos: de Jonas Donizette, convocando para depor na CPI a ex-diretora de Desestatização do BNDES, Helena Landau; de Antonio Mentor, pedindo cópias da documentação do BNDES sobre o processo de privatização da Eletropaulo; e de José Bittencourt, solicitando o envio de cópias do processo que corre na Justiça paulista.