A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira, 23/1, o seminário "Orçamento Participativo " como e por que implantar", promovido pelo Fórum Paulista de Participação Popular.

O evento aconteceu em dois momentos. Primeiro, no auditório Teotônio Vilela, os participantes, oriundos de diversas cidades do Estado, acompanharam palestras que explicavam o que é o Orçamento Participativo (OP). Também houve relatos de experiências bem sucedidas em sua implantação. No período da tarde foram realizadas quatro oficinas práticas de como implantar o OP nos municípios.

O seminário, segundo seus idealizadores, foi voltado a estimular os municípios paulistas a implantarem a sistemática da discussão do orçamento municipal com a população. Essa experiência, que se iniciou em 1986, em Vila Velha (ES) e Porto Alegre (RS), teve maior visibilidade em 1989 na capital gaúcha. Como afirmam os organizadores, no período de 1997 a 2000, 140 municípios brasileiros iniciaram o processo. Hoje, 30 cidades paulistas mantém o sistema de consulta popular.

Para Eduardo Marques, assessor da liderança do PT na Assembleia, o orçamento participativo é um instrumento que garante a transparência no uso dos recursos públicos e inibe a corrupção, além de aprofundar e fortalecer o projeto dos governos que o adotam.

Nice Abrantes, coordenadora do Orçamento Participativo de Osasco, lembra que o OP já está consagrado em dois diplomas federais: a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades.