Em reunião realizada nesta quarta-feira, 17/8, a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), recebeu o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, para prestar contas de sua pasta, em especial das ações na viabilização da Agenda Metropolitana, que visa estabelecer laços entre o governo e as regiões metropolitanas do Estado de São Paulo para a solução de problemas comuns a vários municípios.

O secretário lembrou que na primeira etapa do governo Alckmin, o governador criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano para promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a cooperação entre Estado, município e União objetivando uma perfeita execução das ações que apresentam impacto metropolitano. Para ele, o objetivo principal da secretaria é dotar as macrorregiões de desenvolvimento, combatendo a pobreza e reduzindo as distâncias sociais ao elevar o índice de desenvolvimento humano. Para tanto, entende que o município deve ter participação efetiva nas dotações orçamentárias, como reza a Constituição.

Sobre a criação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, afirmou que até a sua implantação, caberá à Emplasa desenvolver o trabalho. Essa secretaria foi criada em março de 2011 e, em seguida, o governador criou a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, composta por 11 secretários de Estado e presidida pelo governador. É de responsabilidade dessa Câmara o estabelecimento da política estadual para as regiões metropolitanas e outras concentrações do estado.

A Agenda Metropolitana consiste na elaboração de uma agenda comum entre os poderes e a sociedade das regiões, são instrumentos para a governabilidade. A primeira região contemplada com esse trabalho, realizado in loco pelo secretário e assessoria técnica, foi a região do ABC. A configuração financeira metropolitana foi estabelecida na agenda assim como as ações físicas que serão realizadas nos próximos quatro anos. Em seguida, a região da Baixada Santista receberá maior volume de recursos, e a região de Campinas, terá a Agenda até o final de novembro deste ano.

Sobre a região do Vale do Juqueri, o secretário disse estar em andamento um plano mais ousado, pois, essa região é uma das mais pobres e problemáticas do Estado. A USP tem papel preponderante na busca conjunta de soluções efetivas e foi contratada pela secretaria para tal fim.



Fumefi e Copa



O Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento foi criado com o objetivo de financiar e investir em projetos de interesse da Região Metropolitana de São Paulo, tais como planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, uso do solo e saneamento básico. Edson Aparecido afirmou que os recursos desse Fundo destinam-se, principalmente, aos municípios de menores arrecadações. A partir de agora, segundo o secretário, os recursos do Fumefi serão usados somente em obras que tenham caráter metropolitano.

De acordo com o secretario, o Plano Plurianual - PPA volta a ter a concepção metropolitana. O governo do Estado está consciente das necessidades das regiões e da importância de mudar a matriz metropolitana de transportes, principalmente, nas macrorregiões de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. "E, sem dúvida, essas regiões serão acentuadamente impactadas pela realização da Copa em 2014". O secretário disse que elas necessitam de investimentos em infraestrutura e nos transportes aéreo, terrestre e marítimo. Nessas regiões encontram-se as maiores aglomerações urbanas, que, inevitavelmente, têm também os maiores problemas.

"O governo do Estado está consciente dessas necessidades e está trabalhando para soluções planejadas em conjunto com os municípios e a União". A respeito dessa declaração, o deputado Isac Reis (PT) considerou importante as ações da secretaria por entender que todos os segmentos são carentes de planejamento estratégico. A deputada Telma de Souza (PT) questionou o secretário sobre a questão da mobilidade urbana, principalmente, porque o município de Santos é candidato a subsede da Copa.

Edson asseverou que o problema da mobilidade urbana conta com diversas possibilidades de solução. Enquanto não se constrói o túnel ligando Santos e Guarujá, "paliativos serão desenvolvidos". As balsas que fazem a travessia são, hoje, em número de 22 e passarão para 34. Assegurou que a estratégia de logística será devidamente planejada e desenvolvida. Também falou da necessidade de adaptar as leis das macrorregiões para Campinas e Baixada Santista, que possuem demandas diferentes. Lembrou da grande necessidade que o Estado tem dos recursos do pré-sal. "O planejamento das macrorregiões será possível graças a nossa estabilidade política e econômica", disse o secretário.

Participaram da reunião os deputados Celino Cardoso (PSDB), Hamilton Pereira, Isac Reis, Telma de Souza, do PT, Beto Trícoli (PV) e Jooji Hato (PMDB).