Encontro discute projeto sobre cotas sociais e raciais

Entidades como o Instituto de Estudos Afro-Brasileiro Manuel Querino (Círculo Palmarino), o Movimento Social de Cursinhos Populares (Rede Emancipa) e a União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) debateram, na noite de 3/6, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, a proposição de políticas públicas que visem a instituição de cotas nas universidades, faculdades de tecnologia e escolas técnicas públicas paulistas para alunos egressos de escolas públicas e estudantes afro-descendentes, as chamadas cotas social e racial.
À mesa estavam representantes dos movimentos, o professor de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Walter Silvério, e o deputado Carlos Giannazi (PSOL).
O parlamentar lembrou que a Casa tem a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, que é um fórum de debates de ideias e de proposições de políticas públicas de ações afirmativas quanto à população negra. O debate, proposto pelo parlamentar, girou, entre outros projetos de deputados, em torno do PL 71/2009, de sua autoria, que institui cotas sociais e raciais (50% das vagas) no âmbito do ensino público superior no Estado de São Paulo.
Mauricio Costa, representante da Rede Emancipa, pautou sua intervenção em cima do perfil "elitista" da universidade pública e conclamou à união dos movimentos negros e os que defendem a inserção de estudantes de escolas públicas para a aprovação do PL na Assembleia.
O auditório, lotado, ouviu também o docente da UFSCar, que defendeu as ações afirmativas argumentando sobre os mais variados países que já adotam políticas de inclusão. "Nunca houve, no Brasil, processo de "desrracialização"", disse Silvério, que também citou estudos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para ilustrar sua dissertação acerca do melhor desempenho de cotistas em relação a não-cotistas nas universidades públicas. "Quando aprovarmos projetos de políticas públicas que favoreçam a inclusão estaremos fazendo uma revolução no Brasil", ponderou.
Para o representante da Uneafro, Jorge Américo, o debate de cotas é válido e apresentou a necessidade do resgate da cultura negra no ensino. Joselicio Junior, o Juninho, do Círculo Palmarino, discorreu sobre a necessidade do ensinamento e, assim como todos os demais, tocou na questão da "racialização" e na defesa inequívoca da cota de afro-descendentes no ensino superior.
Por fim, Giannazi reiterou que na Lei de Diretrizes e Bases da Educação há um capítulo dedicado ao tema racial que preconiza o ensino da disciplina da História da África nas redes públicas de ensino e que sua aplicação ajuda a construir a cidadania sem preconceitos.
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