Em reunião extraordinária, a Comissão de Transportes e Comunicações, presidida por Edmir Chedid (DEM), recebeu para arguição pública nesta terça-feira, 4/8, Marcos Martinez e Marco Antônio Assalve, nomeados pelo governador para exercerem, no Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), respectivamente, os cargos de diretor de Procedimento e Logística e diretor de Operações.

Em sua explanação inicial, Marco Antônio Assalve lembrou que cabe à agência, por exemplo, implementar a política estadual de transportes, elaborar modelos e gerenciar concessões, permissões e autorizações de serviços públicos de transporte e estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte.

A diretoria de Operações, segundo Assalve, é responsável nas rodovias, entre outras funções, pela sinalização horizontal e vertical, segurança, comunicação com os usuários a partir de painéis e telefones de emergência e operações de monitoramento de tráfego, que estão a cargo de 13 Centros de Controle Operacional. Os radares e pedágios (que são 85 na atual malha rodoviária) também têm participação da Artesp. São mantidos ainda programas educacionais e de redução de acidentes, voltados para motoristas, caminhoneiros, motociclistas, ciclistas e crianças em idade escolar.

Marcos Martinez informou que à Diretoria de Procedimento e Logística cabe o planejamento e controle do sistema de transporte intermunicipal coletivo de passageiros. Esse sistema tem atualmente 1.137 linhas rodoviárias e suburbanas, com 16.782 veículos registrados que transportaram, em 2008, mais de 168 milhões de passageiros. Segundo Martinez, está em elaboração um Plano Diretor de Transportes, visando mais qualidade de atendimento. Ele ainda se propôs vir à Assembleia para apresentar e discutir o plano antes de sua implementação.



Questionamentos e elogios



Orlando Morando (PSDB) indagou sobre o motivo pelo qual a rodovia dos Imigrantes é a única que não mais possui retorno antes de praça de pedágio, informando que já fez denúncia formal ao Ministério Público sobre a questão. Ainda naquela rodovia faltam postos do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU), disse. Marco Antônio Assalve prometeu averiguar as questões e, respondendo ainda a Morando, afirmou que a Artesp, apesar de ser responsável pela fiscalização dos ônibus fretados, não foi consultada pela prefeitura da Capital sobre a recente norma restringindo sua circulação.

A duplicação da rodovia que liga Piracicaba a São Pedro foi pedida por Roberto Morais (PPS), José Zico Prado (PT) elogiou a intenção de criação do Plano Diretor de Transportes, no que foi secundado por Antônio Mentor (PT) e Campos Machado (PTB) considerou os currículos dos indicados irretocáveis. João Caramez (PSDB) elogiou o trabalho da Artesp, destacando sua independência e consciência de suas responsabilidades.

No cruzamento de duas rodovias concessionárias, como há em Araraquara, ocorre um conflito de responsabilidades, o que obriga o DER a fazer a manutenção do trecho, disse Roberto Massafera (PSDB), que perguntou ainda sobre a cobrança de pedágio no Rodoanel e sobre se a Artesp poderia proibir a circulação nas estradas de veículos em péssimas condições de manutenção. Marco Antônio Assalve disse que intervirá no primeiro problema apontado, informou que a lei que proibia a cobrança de pedágio a menos de 35 km do marco zero da Capital está revogada, portanto o pedágio no Rodoanel é legítimo, e que a Artesp pode fiscalizar os veículos de fretamento e transporte de passageiros, que têm prazo-limite de utilização.



Nova reunião



Encerrada a arguição, o presidente Edmir Chedid agradeceu a presença dos diretores da Artesp e convocou nova reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações. Nessa segunda reunião, foi lido e aprovado o parecer do deputado Campos Machado ao Processo 4.228/2009, do governador, que submete à apreciação da Assembleia as nomeações de Marco Antônio Assalve e Marcos Martinez para cargos no Conselho Diretor da Artesp, propondo projeto de decreto legislativo, a ser aprovado em Plenário.

Estiveram ainda presentes nas reuniões os deputados Celso Giglio, Samuel Moreira, Bruno Covas e Vaz de Lima (todos do PSDB) e José Bittencourt (PDT). Também compareceram João Carlos Coelho Rocha, da diretoria de Controle Econômico e Financeiro e Wilson Recchi, da Diretoria de Assuntos Institucionais da Artesp.