A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, sob a presidência da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), aprovou, nesta terça-feira, 7/2, pareceres a 39 projetos de autoria de parlamentares. Foram pedidas vistas de quatro dos itens pautados. As matérias apreciadas pela Comissão criam unidades educacionais, dão denominação a escolas, autorizam procedimentos pedagógicos e instituem programas na rede oficial de ensino do Estado.

O Projeto de Lei 490/04, do deputado José Bittencourt (PTB), com parecer favorável do relator Geraldo Lopes (PMDB), cria a Faculdade de Tecnologia de Ferraz de Vasconcelos como unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps). Na justificativa da iniciativa, o deputado Bittencourt avalia que, caso aprovado, o projeto ampliará o acesso da população do município e da região ao ensino tecnológico superior de qualidade oferecido pelas Fatecs, preparando profissionais para o incremento das atividades comerciais, industriais e o agronegócio regional.

O limite máximo do número de alunos por período em novas unidades de escolas estaduais é o teor do Projeto de Lei 615/04, do deputado Marquinho Tortorello (PPS). A iniciativa estabelece o teto de 500 alunos por período. O melhor aproveitamento dos estudantes é o objetivo da medida, conforme declarações do autor. Na opinião dele, escolas menores permitem que se construa relações pessoais entre alunos, professores, funcionários, pais e a comunidade, o que facilita o trabalho pedagógico e a possibilidade de abaixar os índices de violência nas unidades escolares.

Do deputado Roberto Alves (PTB), o Projeto de Lei 735/04 estabelece cotas e dispensa do vestibular nas universidades estaduais públicas maiores de sessenta anos. A reserva para essa faixa etária é de 10% das vagas disponíveis.

O Projeto de Lei 221/04, do deputado Afanasio Jazadji (PFL), autoriza a realização de exame odontológico gratuito para alunos da pré-escola e do ensino fundamental oficiais. A criação do programa de acompanhamento para alunos com transtorno do déficit de atenção com e sem hiperatividade na rede pública de ensino é o teor do Projeto de Lei 172/05, do deputado Valdomiro Lopes (PSB).