O deputado estadual Willians Rafael (PTB) proferiu palestra sobre habitação popular na tarde desta quarta-feira, 23/5, no 45.º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM) na cidade de Serra Negra.

Willians Rafael, que atendeu convite do presidente da APM, Celso Giglio, também prefeito de Osasco, é o idealizador e fundador do Sistema Cooperativista Movimento Habitacional Casa para Todos, que está construindo em Osasco quase 4.500 unidades habitacionais - as primeiras já habitadas - sem nenhum financiamento oficial ou privado e sem fins lucrativos. "Ouso afirmar, por conta dessas peculiaridades, que somos hoje o maior movimento habitacional e social da história do Brasil", diz o deputado Willians Rafael, também presidente do Movimento Casa para Todos. "O sucesso de empreendimentos como o nosso revela a força do chamado Terceiro Setor, com as ONGs tomando rapidamente a ação das mãos do setor público, que claramente faliu, e da iniciativa privada, interessada somente no lucro fácil, farto e imediato", explica.

Na palestra, o deputado elogiou iniciativas como as do prefeito Celso Giglio, que em seu primeiro mandato urbanizou mais de quarenta áreas livres em Osasco, mas reclamou que os municípios estejam atados nas malhas da burocracia e, com a exceção já mencionada de Osasco, da falta de criatividade. O deputado historiou iniciativas tímidas como as levadas a efeito pelos antigos institutos de aposentadoria - IAPI, IAPETEC, IAPC e assemelhados - e mais tarde pelo BNH, "que fracassou e se desviou de seu objetivo por incompetência, corrupção e insensibilidade social. A Caixa, que herdou o BNH e o SFH, gera programas mas também não atende aos interesses dos trabalhadores, que não conseguem acessar seus financiamentos, diferentemente do caso das cooperativas, embora os recursos desses programas sejam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", lamentou.

Para Willians Rafael, os municípios não devem ficar reféns das macropolíticas públicas, mas sim lançar mão da criatividade. "Essas políticas macro quase nunca estão em consonância com os interesses dos municípios" apontou ele. "O resultado são as tristes visões da desabitação, da favelização do brasileiro e das invasões das áreas públicas e particulares", constatou.

Desfiando as idéias que se propôs deixar como contribuição para o combate do problema habitacional, Willians Rafael sugeriu que no curto prazo, os prefeitos lancem mão do recurso legal da Concessão de Direito Real de Uso, que o governo federal está preparando. "Em São Paulo, a concessão será lei brevemente porque apresentei projeto de lei neste sentido, como fiz em Osasco, há mais de 6 anos, quando fui vereador na cidade", informou.

Por essa lei os prefeitos poderão utilizar áreas públicas de forma remunerada ou gratuita e sem precisar dispor de recursos, bastando fomentar parcerias com cooperativas e movimentos populares e ainda regularizar a ocupação dessas áreas. "O cooperativismo é a solução para esses problemas porque mobiliza o entusiasmo popular. No nosso Casa para Todos, as pessoas descobriram que podem alcançar a dignidade da casa própria pagando apenas R$ 5,00 por dia", exemplificou. "O povo não quer nada de graça", completou.

Como política de longo prazo, o palestrante Willians Rafael exortou os prefeitos a lutarem pela descentralização dos recursos que a União reserva para a habitação e a buscarem a firmação de convênios para esse fim. "Cada cidade e cada prefeito é que conhece a real dimensão de seu problema habitacional, que uma política macro, repito, não consegue enxergar."

No final de sua palestra, Willians Rafael também informou que apresentou na Assembléia Legislativa projetos de lei que criam fundos de aval para mais de dez tipos de cooperativas. "O fundo de aval viabiliza a securitização, um recurso pelo qual as cooperativas podem antecipar, junto ao setor privado, os recursos necessários para seus empreendimentos", completou.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Willians Rafael, 6678/6680)