A Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa (APMAL) comemora neste sábado, 25/11, 52 anos de existência. A APMAL é uma unidade da Polícia Militar que funciona na Assembléia e tem como missão oferecer segurança ao presidente, parlamentares e funcionários, como também a pessoas, serviços e instalações em geral.

Segundo o coronel Jorge Luiz Alves, que chefia a assessoria, a missão da Polícia Militar dentro da Assembléia se assemelha à missão da geral da Polícia Militar em todos os demais setores. "Nós não nos diferenciamos dos demais setores da Polícia Militar nessa área de trabalho, porque a função da PM, de acordo com a Constituição Federal, é de polícia de preservação da ordem pública e, dentro desse conceito, ela faz um trabalho de polícia ostensiva, faz a segurança de pessoas e do patrimônio." O comandante lembra ainda que a Assembléia Legislativa não é a única unidade com essa característica, pois a corporação faz assessoria similar em outros órgãos públicos, como o Palácio dos Bandeirantes, as sedes do Poder Judiciário, a Câmara Municipal e o Ministério Público.

Papel da Apmal

"Por que é uma assessoria?", indaga o coronel, para logo em seguida esclarecer: "Porque se trata de órgãos que podem eventualmente ter um procedimento próprio de segurança. Aqui na Assembléia Legislativa, por exemplo, está prevista no Regimento Interno a polícia legislativa, que poderia ser constituída aqui, mas historicamente a Polícia Militar sempre exerceu essa função". Os policiais, dentro da Alesp, como em todas as assessorias policiais militares de outros órgãos, usam armas. "Existem áreas de risco na Alesp, como, por exemplo, os bancos, que podem ser alvo de ataques. Não podemos esquecer que a Casa hoje possui um acervo de arte valiosíssimo, que compõe o seu patrimônio, e também equipamentos de informática e pertences pessoais dos próprios funcionários", lembra o coronel.

Localização privilegiada da Alesp

O coronel informa que o entorno do prédio da Assembléia Legislativa, cercado pelo Círculo Militar e pelo quartel do Comando Militar do Sudeste, na região do Ibirapuera, gera uma comunidade de segurança 24 horas. A área não é de alta criminalidade, por diversos fatores, que incluem até o nível socioeconômico da região. Além disso, a assessoria mantém contato direto com o 12º Batalhão, em cuja área de policiamento a Assembléia está inserida.

Com o planejamento antecipado dos eventos da Assembléia, também o reforço de policiamento, se necessário, é realizado sem problemas. Os grandes eventos promovidos na Alesp contam com o apoio do 34º Batalhão, que está acompanhando o Parlamento Jovem, do 7º Batalhão e do 12º DPMN, além das unidades de choque, caso necessário.

Segurança na Alesp

O comandante afirma que desde que assumiu seu posto, em julho de 2006, não houve tumultos na Assembléia Legislativa. Para o coronel, todos os problemas sempre são resolvidos da forma mais tranqüila possível, com o mínimo de dano, tanto para o ambiente quanto para as pessoas. "O conflito e a crise se instalam quando existem pessoas agressivas. Nossa função é negociar sempre da melhor forma para que as crises transcorram de maneira pacífica. A corporação detém hoje uma tecnologia bastante avançada. Contamos com instrutores e pessoal capacitado em técnicas para contenção de tumultos e essa técnica hoje é exportada para outros países da América Latina", explica.

Como nasceu a Assessoria Policial Militar da Assembléia

A história da assistência prestada pela Polícia Militar ao Parlamento paulista começou em 1834, com a promulgação da Lei 16, de 12 de agosto daquele ano, que estabeleceu as Assembléias Legislativas Provinciais.

Coube ao então presidente da Província de São Paulo, brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, aparelhar o andar superior do Palácio do Governo, situado no Pátio do Colégio, para viabilizar o início dos trabalhos parlamentares. Em 1879, o Legislativo ganhou sede própria: o "Casarão Amarelo" da hoje praça João Mendes.

Em 1947, a Assembléia Legislativa foi instalada no Palácio das Indústrias. Sua segurança física ficava a cargo da Guarda Civil e o assessoramento militar era feito por um oficial da Força Pública.

Concluída a construção do Palácio 9 de Julho, em 1968, no Ibirapuera, onde atualmente está sediada a Assembléia Legislativa, o assessoramento e a guarda continuaram afetas à Guarda Civil e à Força Pública, cuja extinção, em 4 de abril de 1970, originou a Polícia Militar do Estado de São Paulo. A segurança da Casa ficou então a cargo do efetivo oriundo da 3ª Companhia do 26º BPM/M e, mais tarde, da 4ª Companhia do 12º BPM/M.

Fruto da união do segundo pelotão da 3ª Companhia Independente de Polícia de Guarda (CIPGd) e da antiga Assistência Militar da Assembléia Legislativa (Amal), a atual Assessoria Policial Militar é chefiada, desde julho de 2006, pelo coronel PM Jorge Luiz Alves.