O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia, deputado Edmir Chedid (DEM), defendeu a imposição pelo Poder Legislativo de distribuição tributária igualitária entre os entes federativos (União, Estados e municípios). O ponto de vista foi expresso na abertura do 54º Congresso Estadual de Municípios, realizado pela Associação Paulista de Municípios em Serra Negra.

De acordo com Chedid, os municípios ficam com apenas 17% do total arrecadado no país. Os Estados recebem 25% e a União 58%. Ele explicou que a divisão de recursos tributários não é condizente com as responsabilidades atribuídas aos municípios.

Chedid informou também que é o resultado das atividades econômicas que determina a distribuição tributária da União para Estados e municípios, destacando que não há consenso entre os economistas sobre a forma mais adequada de realizar essa aferição. "A forma mais tradicional de se conhecer o desempenho da economia é a medição do PIB (Produto Interno Bruto) e da renda per capita (divisão do PIB pelo número total de habitantes), mas a aplicação desses índices são geralmente questionados por gestores públicos", afirmou.

De acordo com o parlamentar, é preciso também que o Orçamento aprovado pelo Legislativo nas três esferas de Poder seja impositivo, para que não ocorram distorções em sua execução.



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