O deputado Waldir Agnello (PTB), membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento, abriu nesta quinta-feira, 29/9, os trabalhos da 31a audiência pública, na Câmara de Votuporanga, sobre o orçamento para 2006. O deputado explicou a tramitação da peça orçamentária, que chegou ontem à Assembléia. Enquanto o projeto permanecer na pauta, 15 dias, é permitida a apresentação por parte dos parlamentares de emendas que indiquem onde deve ser aplicado o dinheiro público. "Essas emendas deverão ser elaboradas a partir das sugestões que a população apresentar nas audiências", explicou Agnello.

A mesa de trabalho da audiência foi integrada pelos deputados José Zico Prado e Beth Sahão, ambos do PT, o presidente da Câmara local, Osmair Ferrari, e o vice-prefeito de Votuporanga, Pedro Stefanelli. O público presente foi de cerca de 70 pessoas.

Educação de luto

Silvia Helena de Lima, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, veio manifestar o luto da categoria, ante a decisão da Assembléia Legislativa de manter o veto do governador às emendas que beneficiavam o setor de educação no Estado de São Paulo, incluindo a que destinava mais 1% de recursos ao Paula Souza. "O Legislativo enterrou nossas últimas esperanças de promover um ensino de qualidade. Assim, não temos incentivos para apresentar demandas para o orçamento. Espero que os parlamentares o façam, porque devem isso à nossa categoria, que merece ser tratada com dignidade."

Lázara Fernandes, em nome da Apampesp, pediu isonomia de benefícios entre funcionários ativos e inativos, a contrapartida do governo na manutenção do Iamspe e a data-base para o funcionalismo, entre outros pleitos.

O vereador Alcides Pelicer, de Votuporanga, enfatizou a importância de o governo entrar com sua contrapartida no financiamento do Iamspe. Também falou sobre a valorização do policial, que terá um reajuste salarial menor do que outras categorias do funcionalismo. "O governador precisa conceder reajuste justo para todo o funcionalismo."

Servidor do IML e do Instituto de Criminalística de Votuporanga, Israel Lemos apontou a necessidade de recursos para a nova sede dos institutos, bem como para a Santa Casa de Votuporanga, que, segundo ele, está em dificuldades.

Saúde em desmonte

O presidente do PT de Votuporanga. Jurandir Benedito da Silva, indicou como demanda local a conclusão das obras de saneamento básico e recursos para a saúde.

Saúde foi também o tema de Odécio Alves, funcionário da Superintendência do Controle de Endemias. Protestou contra a corrosão dos salários e disse que a Saúde passa por um processo de desmonte no Estado. "O mau atendimento no setor da Saúde não é culpa do funcionário, que opera com a total falta de recursos por parte do governo." Alves pleiteou maior valorização do funcionalismo.

A Santa Casa é a maior preocupação da Associação Italiana de Votuporanga, representada por Valdemir Bernadelli. "Pedimos a verba de um milhão de reais para a recuperação do hospital, imprescindível para a região."



Desmonte da educação e saúde

Segundo a deputada Beth Sahão, na gestão do atual presidente do Legislativo, Rodrigo Garcia, foi adotada a prática de levar a discussão do orçamento ao interior do Estado. "Isso é muito proveitoso, porque o peso da participação das pessoas é fundamental para a elaboração do orçamento. Mas é preciso acompanhar de que forma o orçamento está sendo cumprido", disse Beth, lembrando que a peça orçamentária de 2003 previa a criação de 40 agências regionais, o que não aconteceu. Para a deputada, o veto do governador aos recursos para a educação mostra o descaso do governo com o ensino público.

A saúde também vem sofrendo sucateamento, destacou Beth. "O governo não concede reajuste a esses servidores porque não quer", disse a deputada, afirmando que o mesmo acontece com relação às santas casas. "Emendas ou projetos que beneficiam esse segmento tem sido sucessivamente vetados pelo Executivo."

O deputado José Zico Prado afirmou que as santas casas não podem ser tratadas com migalhas. "Os representantes dos municípios têm que exigir comprometimento por parte do governo", disse Zico, pontuando que o governo do Estado ainda não entendeu a importância do debate sobre o orçamento. "O Executivo cumpre agenda. Veio a São Jose do Rio Preto e realizou audiência sobre o orçamento, mas duvido que tenha incluído alguma demanda no projeto de lei orçamentária."

Agnello enfatizou a importância das audiências e lamentou que as manifestações tenham mostrado o governador como administrador negligente. "O governador tem feito investimentos nesta região e, além disso, e um político ilibado", considerou.

Demandas regionais

O cidadão Jose Fernando Sala, de Parisi, fez um relato sobre a poluição que afeta os rios da região. Ele pediu a despoluição do rio Marinheiro e do Córrego do Viradouro, bem como a ampliação do Programa de Microbacias.

Incentivar o trabalho dos pesquisadores científicos do Pólo Regional de Desenvolvimento mediante aporte de estrutura e melhores salários foi a solicitação de Fabiana Maldonado, funcionária da Estação Experimental de Votuporanga.

Celso Ribeiro, da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, quer abertura de linha de crédito para que trabalhadores de baixa renda possam construir suas moradias.

O vereador Osvaldo Carvalho, de Votuporanga, sintetizou as demandas da cidade. Implementação do contrato de opção, para garantia de preços de produtos agrícolas, tratamento do esgoto de toda a região, pavimentação das vicinais que ligam sua cidade a Valentim Gentil e a Floreal e veículo para o atendimento do programa de microbacias foram alguns dos pedidos do vereador.

Maior incentivo para cooperativas de pequenos produtores foi a solicitação de Edna Ribeiro, da Cooperativa de Apicultores de Votuporanga.