Audiência Pública sobre a PEC-210/07


25/08/2009 19:33

Projeto de Emenda Constitucional 205/07 é discutido em audiência na Alesp<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2009/AUDPUBLPEC210GERALMAC_0009.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Mesa dos trabalhos da Audiência Pública<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/08-2009/AUDPUBLPEC210MESAMAC_0003.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Por solicitação do deputado Carlos Giannazi (PSOL) realizou-se,nesta tarde,25/8, Audiência Pública para discussão da importância do Projeto de Emenda Constitucional 205/07, em tramitação na Câmara Federal. O projeto de autoria do deputado federal Régis de Oliveira pretende restabelecer o adicional por tempo de serviço na composição do salário nas carreiras da magistratura e do ministério público. Giannazi ao iniciar a audiência deus as boas vindas ao público formado por lideranças de diversas áreas do serviço público participantes do Fórum Nacional Permanente da Carreiras Típicas do Estado- FONACATE, enfatizando a importância da valorização do servidor público. Convidou para a mesa dos trabalhos Luis Antonio Fuchs presidente da Delegacia Sindical - São Paulo da UNAFISCO; Sérgio da Luz Belsito e Paulo Eduardo de Freitas, presidente e consultor do SINAL, respectivamente, e Celso Giannasi presidente do sindiacto dos Auditores-Fiscais-Tributários do munícipio de São Paulo. Paulo Freitas entende que a audiência é um bom mecanismo para convencer o deputado Michel Temer a colocar o PEC/210 em votação. O adicional por tempo de serviço, disse Paulo, deve ser direito de todos os servidores publicos sejam federais, estaduais ou municipais, haja vista ser o adicional uma valorização do servidor público cuja função é manter a justiça na instituição do Estado. Conclamou todos a lutarem por autonomia no trabalho que dever ser prestado para o Estado e não para governantes transitórios. Celso Giannasi considerou a audiência uma semente que deve ser levada para todo o Brasil, mobilizando os servidores para fortalecer as carreiras típicas do Estado. Sérgio da Luz, concordou com as exposiçoes lembrando ainda que de quatro em quatro anos reformas na previdência são prometidas, mas não acontece, o que o leva a uma clara demonstração de desprezo pelo servidor público. Lauro Marin considerou uma ocasião especial para reflexão de fundamental importância, o sofrimento que vem enfrentando as carreiras típicas do Estado, quando os governantes pactuam com a política e não com o social. Marin considera que o governante estabelece salário para o eleitor, sempre diminuindo para recursos aos servidores para conseguir votos, parecendo que o Brasil tem vergonha da riqueza e acrescentou que os salários da iniciativa privada e público devem ser equiparados. Luis Fuchs ressaltou quão importante ser mantido o respeito pela instituição do Estado, sendo essa a principal razão de a Receita Federal lutar pela sua Lei Orgânica garantido a autonomia do núcleo técnico de sustentação do Estado. O adicional de tempo de serviço, acentuou Fushs é a demonstração prática da valorização da experiência, que junto com o quinquênio colabora para que os servidores qualificados não procurem a iniciativa privada, trazendo grande perda para o Estado. Para todos os presentes a PEC recompõe a remuneração das carreiras do núcleo estratégico vde sustentação do Estado. Em seguida a essas exposições a palavra foi aberta ao público.