Recursos para que o Cadastro de Pessoas Desaparecidas se efetive
Na manhã desta terça-feira, 4/10, Hamilton Pereira (PT) cobrou investimentos do governo federal para a efetivação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O pedido foi apresentado durante o seminário que discutiu as Propostas do Orçamento da União para 2012 (PLOA 2012) e do Plano Plurianual (PLPPA) 2012-2015.
O parlamentar criticou a total falta de estrutura do governo do Estado de São Paulo para atender e investigar os casos de pessoas desaparecidas, assim como a dificuldade de funcionamento do Cadastro Nacional pela falta de integração com os bancos de dados estaduais. "Solicito a destinação de recursos para que o Estado de São Paulo comece a se estruturar, minimamente, para atender e investigar os casos de desaparecimento", salientou Hamilton. "Mas, também para que o Ministério da Justiça possa fazer com que o Cadastro funcione efetivamente, interligado com os bancos estaduais", completou.
Hamilton é autor do Projeto de Lei 463/11, que cria uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas em São Paulo. Segundo ele, no Estado desaparecem 11 pessoas diariamente. No dia 29/8 o parlamentar entregou cópia de seu projeto à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, Maria do Rosário. Na ocasião protocolou um ofício em que solicita a abertura de um canal para debater o tema, porém, até o momento não obteve nenhuma resposta oficial.
hpereira@al.sp.gov.br
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