O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu nesta quinta-feira, 25/10, o seminário Os Caminhos do Financiamento Público, que atendeu principalmente à necessidade de informação de gestores públicos municipais.

Alexandre Ribeiro Mota, ex-subsecretário do Ministério do Planejamento, trouxe questões importantes dentro do panorama da gestão pública, que foram expostas em relação à captação de recursos, sempre escassos diante do grande volume de demandas. A exposição foi voltada para a realidade dos municípios, que vivem enfrentam o aumento de demanda de serviços especializados que deixaram de ser responsabilidade estadual. Como exemplo disto citou o caso da segurança pública: cresce o número de guardas civis municipais desempenhando o papel da Polícia Militar.

Segundo Mota, todas as alternativas de financiamento público devem passar pelo nível de eficiência da gestão pública, que ainda mostra sinais de incompetência e de corrupção. "Carecemos de uma política de administração pública" afirmou Alexandre, dizendo também que "governos como os de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek, referências de liderança política no país, teriam hoje imensa dificuldade na gestão pública, porque o perfil administrativo mudou através da disciplina fiscal".

Programas governamentais

A captação de recursos públicos pode ser feita através do Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat) e do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (Pnafam). Os projetos apresentados devem considerar: condições de êxito, clareza de objetivos, interface entre os membros dos Poderes integrados, equipe e planejamento definidos, reduzindo assim a margem de desperdício.

Além destes programas, há outros ligados a ministérios específicos, disponíveis no site do Ministério do Planejamento, além dos e os programas federais aplicados no Estado com conteúdo e objetivos específicos.

Outras fontes de recursos acessíveis aos municípios são os consórcios e as PPPs, estas constituindo alternativas mais atuais, que exigirão, a longo prazo, uma maior eficiência em administração.

Mota explicou que as PPPs surgiram devido à necessidade de o Estado dialogar com a iniciativa privada para o desenvolvimento competente de sua administração, já que o Poder Público não pode mais arcar com todas as despesas. O palestrante ressaltou ainda que a gestão pública eficiente começa pelo servidor público que cumpre sua função com eficiência e dignidade, "pois, sem isso, vamos continuar remando contra a corrente".

Os dados práticos de acesso aos programas de financiamento público estão no teor da exposição e estarão à disposição no site do Instituto do Legislativo Paulista (ILP). Irapuã de Menezes Braga, representante do BNDES, afirmou ainda que as informações sobre financiamento público aos municípios pelo banco de desenvolvimento estão no site www.bndes.gov.br