Eliminar as desigualdades raciais no Brasil, que permeiam diretamente o imenso abismo sócio-econômico entre as parcelas mais ricas e mais pobres da população brasileira deve ser o objetivo central da atuação de todos, na busca de uma sociedade livre de preconceitos.

Ao assumir o Governo Federal, o presidente Lula colocou em prática um importante compromisso de campanha e que atende antiga reivindicação do Movimento Negro: a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada diretamente à Presidência da República.

É a primeira vez ao longo de nossa história, que o Governo Brasileiro assume o combate à desigualdade e ao preconceito como uma política de Estado, colocando a promoção da igualdade racial como uma das prioridades para o país. Dos 504 anos de nossa nação, vivemos quase 400 deles sob o regime escravocrata. Fomos o último país a abolir formalmente o trabalho escravo.

Temos o segundo maior contingente de população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria. Aproximadamente 80 milhões de brasileiros têm ascendência africana. Metade dessa parcela da nossa população é considerada pobre e tem menos chances de ascensão social do que os brancos pobres. Na Educação, o analfabetismo é duas vezes maior entre os negros, que têm dois anos a menos de escolaridade, em média. Entre as mulheres negras, a discriminação é dupla: racial e de gênero.

A herança do passado escravista, o abandono dos negros pelo Estado brasileiro após a promulgação da Lei Áurea e a hipócrita negação do racismo estão no centro das causas da exclusão da imensa maioria da parcela afrodescendente de nossa população. Todos os indicadores sociais atestam que recaem sobre este segmento inúmeras mazelas sociais e toda sorte de violência e violação de direitos.

Para enfrentar e reverter esta realidade, são necessárias ações articuladas e que perpassem os diversos setores do poder público e da sociedade. São ações que vão desde a garantia da terra aos quilombolas, passando pela valorização da influência da raça negra no desenvolvimento do país, além da implementação de políticas afirmativas, como as cotas.

Nesta autêntica revolução, a Educação tem papel fundamental. Por meio de mudanças nos currículos escolares, que já começaram, devemos proporcionar uma visão positiva dos afrodescendentes na sociedade, valorizando todos os aspectos da participação dos negros na construção do Brasil e despertando o entendimento sobre as razões que mantêm grande parte desses brasileiros à margem da sociedade.

Para aprofundar as discussões sobre todas estas questões e permitir que tracemos ações conjuntas no combate à desigualdade racial é que tomei a iniciativa de promover, na próxima semana sexta-feira, 14/5, o debate 'O Dia Seguinte à Abolição - Políticas de Ações Afirmativas'. O evento acontecerá, a partir das 14h30, na sede da OAB/Santos (Praça José Bonifácio, 45 - Centro) e é aberto a todos os interessados na temática.

São os primeiros passos para alicerçar um futuro onde não sejam mais necessárias políticas destinadas a grupos vítimas de alguma forma de preconceito. O projeto de um Brasil para todos será verdadeiro quanto maior for a inclusão econômica, social e política de todos que, por discriminação ou intolerância, tiveram extirpados seus direitos à cidadania plena.

Maria Lúcia Prandi é deputada estadual e 4ª Secretária da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo.