Segundo o deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente admitiu erros no decreto que será assinado no dia 8/6 pelo governador José Serra, dando conta da criação de áreas de proteção ambiental e áreas de relevante interesse ecológico. Cerca de 300 mil pescadores e cidadãos ligados à área náutica receiam que o documento prejudique as suas atividades.

O técnico Wagner Neto disse, durante reunião solicitada pelo parlamentar, na Comissão de Meio Ambiente, que o artigo 3º deixa a resolução de todas as atividades para o secretário Francisco Graziano, o que teria contribuído para a falta de um diálogo mais próximo com a categoria. Neto pede aproximação maior também com entidades representativas dos institutos de Pesca e Oceanográfico do Estado e entidades como a organização não-governamental Viva Mar. "Queremos debater o assunto para que tudo fique esclarecido", disse.

Todos os detalhes serão discutidos em audiência pública, solicitada por Gondim, no dia 28/5, às 16h. Por enquanto, o parlamentar e os pescadores comemoram o resultado do encontro, uma vez que vários pontos do decreto foram esclarecidos.

Neto garantiu que não serão proibidas as pescas artesanais, esportivas e de subsistência no litoral, existindo apenas restrições à prática industrial. "Queremos o desenvolvimento a partir de critérios sustentáveis, não impedindo a prática da pesca e nem de atividades voltadas ao ecoturismo. Não haverá exclusão de áreas", afirmou.

O representante da secretaria disse ainda que a navegação também não terá proibição, desde que seguindo regras estabelecidas no documento. A Polícia Ambiental fará a fiscalização com seis embarcações para evitar transgressões previstas pelo Estado.



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