Reunidos nesta quinta-feira, 3/11, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar votaram o parecer do relator, José Bittencourt (PSD), sobre o processo RGL 6.314/11, que trata do pedido de Carlos Giannazi (PSOL), a respeito de denúncias à imprensa feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB) sobre suposta venda de emendas parlamentares.

Sob a presidência do deputado Helio Nishimoto (PSDB), o relator apresentou o parecer fundamentando sua conclusão no fato de não ter sido oferecida nenhuma denúncia específica apontando supostos envolvidos. O relatório também conclui que não houve indícios de irregularidades na conduta de deputados, e que a competência atribuída ao Conselho de Ética está restrita à apuração de infração ao decoro atribuída a parlamentar em exercício, não havendo elementos para o Conselho aprofundar investigações. O relator fundamentou sua conclusão no artigo 17, § 4º da Resolução 766/94.

O parecer afirma também que diante da ausência de competência do Conselho para convocar autoridades e testemunhas para prestarem depoimentos, o material apurado deve ser encaminhado ao Ministério Público do Estado para que proceda à investigação dos fatos.

Após acalorado debate, com apresentação de voto contrário dos deputados do PT, Luis Claudio Marcolino e Marco Aurélio, o parecer foi aprovado. Votaram com o relator os deputados Campos Machado (PTB), Cauê Macris (PSDB), Alex Manente (PPS), Dilmo dos Santos (PV) e a corregedora do Conselho, deputada Célia Leão (PSDB).

No voto em separado dos deputados petistas, eles consideraram o Conselho amordaçado e as razões apresentadas pelo relator para o envio ao Ministério Público suficientes para que haja uma investigação pelo próprio Parlamento, através de uma CPI, o que colaboraria para a transparência pedida pelo próprio governador. O envio dos documentos ao MP e o encerramento dos trabalhos do Conselho, na opinião do PT, mantém todos os deputados sob suspeição.

Segundo o relator, José Bittencout, "o Conselho tem vigência até 2013, portanto, se de fato surgirem apontamentos concretos de denunciados, nada impedirá a retomada dos trabalhos no Conselho".