Vereadores e especialistas debatem o papel dos legislativos municipais

1º Programa de Formação de Agentes Políticos
25/02/2005 20:56

Deputado José Caldini Crespo e Rogélio Barcheti Urrêa vice-presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/programa3 Rogelio Barcheti Urrea.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> 3º painel do I Programa de Formação de Agentes Políticos<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/programa3 mesa.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>  Deputado José Caldini Crespo e professora Maria Teresa Miceli Kerbauy, da Unesp<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/programa3 mulher.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

DA REDAÇÃO

O 3º painel do I Programa de Formação de Agentes Políticos, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista em parceira com o Interlegis, tratou do papel e das competências dos vereadores. Rogélio Barcheti Urrêa, vice-presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e vereador por Avaré, falou das ações que vêm sendo desenvolvidas para integrar a sociedade e o legislativo municipal. Citou o projeto "Carta Porte Pago", já implantando em âmbito federal, como uma forma de criar um canal direito de comunicação com as Câmaras.

"Copiamos ainda uma iniciativa da Assembléia Legislativa, adaptada para a esfera municipal: a Câmara Mirim e a Câmara Jovem", disse Urrêa. "Vereadores do ensino fundamental e médio são eleitos diretamente pelos companheiros das escolas e reproduzem nas Câmaras os trabalhos realizados pelos vereadores". Segundo ele, uma das maneiras de se valorizar a figura do vereador é levar os cidadãos a conhecerem a forma de trabalho, as atribuições e a atuação do legislativo municipal. "Queremos uma Câmara com participação popular", concluiu.

Histórico

A professora doutora Maria Teresa Miceli Kerbauy, da Unesp, traçou um esboço da atuação das câmaras ao longo das últimas décadas. Segundo a pesquisadora, a Constituição de 1967 limitou o papel do legislativo municipal, restringindo-o a legislar sobre assuntos financeiros municipais. "Mesmo assim, elas continuaram a funcionar como cabos eleitorais dos prefeitos, sendo receptoras de demandas municipais", afirmou.

Maria Teresa Kerbauy disse também que a Constituição de 1988 deu aos municípios o poder de legislar sobre assuntos locais sem se subordinar ao legislativo estadual. "Apesar disso, o legislativo ainda se mantém como mero órgão administrativo, sendo todo o poder decisório concentrado no Executivo", declarou. Para a professora, os conselhos Municipais, criados por decretos e portarias, seriam apenas mecanismos de domínio do Executivo.

Tesouro para exercer a vereança

Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), elogiou o programa Interlegis, que visa apoiar o processo de modernização do Poder Legislativo em todas as suas instâncias, "buscando, pelo uso planejado de tecnologia da informação, melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os parlamentares".

Para Misiara, os conselhos municipais não devem se tornar rivais dos legislativos, mas parceiros: "existem algumas câmaras que afastam esses conselhos do plenário do legislativo, então eles se tornam concorrentes". O presidente da UVESP exortou os vereadores a incentivarem as escolas a participarem das reuniões plenárias, e os cidadãos a participarem da vida política.

O presidente da Uvesp criticou a diminuição do número de membros das câmaras municipais determinada pelo STF. Segundo ele, a alegação de que isso diminuiria a despesa geral com os legislativos é infundada, e o Supremo Tribunal Federal, em suas palavras, "fez uma foto desfocada da situação política dos municípios", que teriam tido suas atribuições aumentadas sem recursos para cumprir com as novas obrigações.