Assembléia aprova redução de ICMS e beneficia a construção civil


27/12/2005 17:33

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A experiência bem sucedida, realizada em 2003, reduzindo a alíquota de 25% para 12% sobre o álcool combustível, vem sendo comprovada pelo aumento de arrecadação tributária do setor. Ao eliminar uma provável fonte de sonegação " distribuidoras localizadas em outros estados com impostos menores " o governo conseguiu reverter uma situação desfavorável para o Estado. Seguindo esta mesma linha de trabalho o governo tem priorizado reduzir alíquotas sobre o ICMS de segmentos da indústria paulista que sofrem concorrência desleal por parte de indústrias com benefícios fiscais, instaladas em Estados próximos, e que também se beneficiam de alíquotas interestaduais menores.

O segmento da construção civil encontra-se nesta situação de concorrência desleal e, desde 2004, o governo vem desenvolvendo esforços para colocar um fim a esta situação, visto ser esse setor estratégico para a economia do Estado.

Em 2004 o governador enviou à Assembléia o Projeto de Lei 595/2004, já aprovado pelos deputados, que reduziu de 18% para 12% a alíquota de ICMS sobre louças sanitárias de porcelana ou de cerâmica, ladrilhos e placas cerâmicas de pavimentação e revestimento. Essa redução de impostos na chamada "linha branca" do setor cerâmico representou um grande estímulo para o setor.

Aperfeiçoando esse projeto, o governo elaborou o Projeto de Lei 709/2005, que a Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na manhã de 23/12, reduzindo também a alíquota do ICMS de 18% para 12% sobre os materiais de construção como tubos, calhas e acessórios cerâmicos para canalizações. É mais uma medida que o governo implanta não só visando um incremento da atividade industrial, mas possibilitando concorrência justa entre os fabricantes e incentivando as empresas de construção civil a adquirirem seus produtos internamente, participando no crescimento do Estado.

Estudos técnicos demonstram que a redução de carga tributária, quando bem aplicada, aumenta a arrecadação proveniente do setor incidente e incentiva o crescimento, nesse caso, a construção civil. Esse segmento é fundamental para o Estado, pois nele estão incluídas a edificação de casas populares e as obras de saneamento básico.

Saúde bucal

Produtos de higiene pessoal como pasta dental, escova de dentes e para dentadura também tiveram suas alíquotas reduzidas. O governo espera com esta medida propiciar melhores condições de higiene e saúde para a população de menor poder aquisitivo.

alesp