Hospitais filantrópicos da Baixada Santista serão beneficiados com recursos públicos do Ministério da Saúde. A informação é do próprio ministro Humberto Costa, passada ao 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), na manhã desta terça-feira, 5/7, quando o ministro esteve na Assembléia para debater, em audiência pública, o Anteprojeto da Lei de Responsabilidade Sanitária. No mesmo dia, o ministro assinou portarias que reajustar valores das tabelas do Sistema Único de Saúde e aumentam recursos destinados a hospitais filantrópicos do Estado, entre os quais estão incluídos os da Baixada Santista.

Segundo Figueira, serão destinados R$ 2,3 milhões para a reforma do ambulatório de especialidades do Ambulatório de Especialidades (Ambesp) e R$ 2 milhões para o Hospital Silvério Fontes, ambos da cidade de Santos. São Vicente receberá R$ 682 mil para ampliação de diversas unidades, e mais R$ 70 mil para manutenção. Já Peruíbe seria beneficiada com R$ 121 mil para obras.

"Sabemos por experiência própria das principais necessidades da Baixada Santista na área da Saúde, que não são poucas, e estes recursos anunciados pelo ministério são a prova da preocupação que o governo Lula tem com a solução dos problemas graves e com o atendimento às camadas mais pobres da população", afirmou Fausto Figueira, que também é médico.

As portarias ministeriais anunciadas prevêem a criação do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), reajustes de valores das tabelas do SUS, assim como o credenciamento da totalidade dos leitos de UTI solicitados neste ano.

Figueira afirmou que "serão R$ 402 milhões neste ano destinados ao reajuste dos procedimentos previstos na tabela SUS, o que irá ampliar significativamente o atendimento em intervenções cirúrgicas e outros procedimentos clínicos". O parlamentar lembrou que essa tabela ficou 8 anos sem reajuste, "prejudicando todo o sistema público e filantrópico, que agora terá novamente condições de ampliar a prestação de serviços à sociedade".

No Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, estão previstos inicialmente R$ 200 milhões. Além de contar com mais verbas, as unidades poderão planejar melhor suas ações, passando a receber um valor mensal programado e não apenas o referente a consultas, internações e outros procedimentos. Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), existem 1.690 hospitais filantrópicos no país (23% do total de instituições de saúde), que comportam 157.570 leitos, dos quais, mais de 120 mil são mantidos pelo SUS.

Outra novidade anunciada pelo ministro da Saúde foi o credenciamento, em todo o país, de 384 novos leitos de UTI e a reclassificação de outros 144, representando um acréscimo anual de R$ 27 milhões nos repasses para os gestores.



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