Novamente, a elevada carga tributária vigente em São Paulo foi a queixa e a justificativa dos depoentes da CPI da Guerra Fiscal. O vilão da vez foi o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS), a comissão ouviu nesta quarta-feira, 5/3, representantes de locadoras de veículos. Os presidentes da Avis/Budget, Unidas, Locaralpha e Master Rental prestaram esclarecimentos aos membros da CPI sobre a operação comercial e a logística dessas empresas. A polêmica estabelecida entre o setor e o governo é o fato das locadoras atuarem em São Paulo, mas optarem pelo emplacamento da frota em outras unidades da federação. Em contrapartida, os executivos alegam que tal escolha se dá porque existe uma discrepância na alíquota do IPVA. Enquanto São Paulo pratica o percentual de 4% sobre o valor do carro, outros Estados como Paraná, Minas Gerais, e Rio Grande do Sul cobram apenas 1% . Antonio Carlos Lemos, presidente da Unidas, afirma que, dos 27.149 veículos que compõem a frota (estatística de setembro de 2007), a grande maioria é emplacada no Paraná. "Se houvesse a redução da alíquota do IPVA, certamente transferiríamos 100% dos veículos para São Paulo", argumenta. Segundo Lemos, a empresa desembolsou R$ 7,2 mihões para pagamento do imposto em 2007. Sobre outras tributações, Antonio Carlos declarou que a atividade de locação é dispensada do recolhimento do ISS. Ele explicou também que será isenta do ICMS a locadora que permanecer com um veículo por mais de 12 meses. "Mas haverá um acréscimo de 6% no caso de venda antes desse prazo", completou. Tais afirmações do empresário fizeram Jorge Caruso (PMDB) concluir que nenhum dos três tributos (IPVA, ICMS e ISS) é recolhido em São Paulo. Solidário a Caruso, Vitor Sapienza (PPS) lamentou a evidente perda de receita no Estado. "A guerra fiscal faz isso. São Paulo entra com toda a estrutura e os outros Estados é que são beneficiados", falou o parlamentar. A Avis, instalada no Brasil há mais de 30 anos, tem uma frota de 15 mil carros, dos quais 5% são emplacados em São Paulo. O volume de negócios da empresa em território paulista gira em torno de 45% do total. O presidente da locadora, Afonso Celso de Barros Santos, enfatiza que as operações da empresa são devidamente regulares, mas, apesar disso, foram autuados durante uma operação da polícia. "Eles pararam nossos carros e, nós e nossos clientes, passamos por sérios transtornos", protestou. A causa, segundo ele, seria a questão domiciliar. "Mas nós temos 500 carros no Paraná e, como empresários, temos o direito de pagar o menor imposto possível dentro da lei", contesta. Já o presidente da Unidas disse que nas duas operações, a Rosa Negra e a De olho na Placa, eles não sofreram nenhuma autuação porque também têm domicílios em outros Estados. Jorge Caruso questiona a ação discriminatória do Estado. "Ou fiscaliza-se e multa-se todas as empresas ou nenhuma", criticou. Os depoentes informaram também que, ano passado, a Secretaria da Fazenda elaborou um documento que propunha às locadoras a transferência de seus veículos para São Paulo. O acordo teria estipulado como prazo o dia 31 de março deste ano para a regularização. Segundo Afonso Celso, 59 empresas aderiram ao protocolo e assinaram-no. "Só duas delas são grandes. As demais são pequenas ou médias", disse, explicando que sua empresa assinou o protocolo com o propósito de preservar o cliente, evitando mais constrangimentos. De acordo com o presidente da locadora, a partir de 2009 a empresa estará sujeita a nova alíquota de IPVA decorrente da transferência dos carros do Paraná para São Paulo, sendo que os novos carros já estão sendo emplacados aqui. A expectativa de Celso é a de que tanto o Legislativo como o Executivo discutam a redução de alíquota em São Paulo, pois, caso contrário, "vamos perder completamente a competitividade", concluiu. O presidente da Locaralpha, Marcelo Simonsen, e da Master Rental, Eduardo Vanuchi, também prestaram depoimentos. A situação de ambas as empresas é a mesma das demais. Não foram permitidas as oitivas dos representantes da Hertz e da Localiza, porque os convocados enviaram substitutos. Essas empresas serão ouvidas em outra oportunidade.