A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), sob a presidência de Jonas Villas Boas, assinou em 29/6 convênio com 28 municípios para realização de trabalhos de regularização fundiária. No total, será feito o cadastro de mais de 50 mil imóveis, parte dos quais poderá obter titulação de domínio.

A ação faz parte do Programa Minha Terra, realizado pelo governo do Estado em parceria com os municípios. Assinaram os novos convênios as prefeituras de Campina do Monte Alegre, Apiaí, Taquarivaí, Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Buri, Itararé, Bom Sucesso de Itararé, Iaras, Guapiara, Itaporanga, Itu, Piedade, Araçariguama, Pilar do Sul, Chavantes, Presidente Epitácio, Platina, Piquerobi, Ribeirão dos Índios, Tarabai, Teodoro Sampaio, Campos do Jordão, Jambeiro, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras.

O deputado João Caramez (PSDB) esteve presente à cerimônia de assinatura dos convênios, ocorrida na sede da entidade. Os prefeitos de Piedade, José Tadeu de Resende, de Campina do Monte Alegre, José Benedito Ferreira, de Itaporanga, Hernani Camargo, de Itaberá, Walter Sérgio de Souza Almeida, de Guapiara, Flávio de Lima, e de Itararé, João Jorge Fadel, aproveitaram a oportunidade para regularizar a situação fundiária de seus municípios.

Entre eles, estão alguns dos menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Estado, como Itapirapuã Paulista (0,65) e Bom Sucesso de Itararé (0,69). A regularização fundiária é vista como uma alternativa para o desenvolvimento local, já que o cadastro urbano auxilia as prefeituras na elaboração de políticas públicas e dimensionamento da arrecadação de impostos. Além disso, a titulação oferece segurança jurídica à população, que poderá usar os imóveis como garantia na obtenção de financiamentos.

Além dos novos convênios, outros trabalhos em andamento no Itesp devem resultar na entrega, ainda em 2006, de cerca de 5 mil títulos de domínio. De 1995 até agora, o Programa Minha Terra já possibilitou a entrega de mais de 18 mil títulos de domínio no Estado.

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