A Câmara Municipal de Tupã recebeu nesta segunda-feira, 19/9, cerca de 50 pessoas durante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa para colher sugestões ao orçamento estadual de 2006.

Na mesa de trabalhos estavam o presidente da Comissão, José Caldini Crespo (PFL), o relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), o prefeito de Tupã, Waldemir Lopes, o presidente da câmara local, Antonio Alves de Sousa, e a procuradora Heloisa Barreto.

Crespo aunciou os resultados parciais da série de audiências promovida em todas as regiões de governo do Estado: "Até o momento, já recebemos mais de duas mil propostas nas 25 reuniões realizadas", disse Crespo, lembrando que a comissão não pode prometer atender a todos os pedidos, mas que vai tentar adequá-los da melhor forma possível. "Queremos que a destinação de recursos seja mais precisa, evitando que uma fila de prefeitos se forme na porta do Executivo para, praticamente, implorar verbas."

Servidores da segurança

Telma Tulim, da Delegacia de Defesa da Mulher, disse que a região sente a falta de um representante no Legislativo. Reclamou do projeto que o governador deve enviar em breve à Assembléia, que concede reajustes diferenciados e, segundo ela, prejudica os servidores da Segurança Pública. "Isso desmotiva os funcionários que obviamente foram preteridos." A delegada também alertou para os problemas criados pela instalação de muitos presídios na região.

Outro representante da Segurança Pública em Tupã, o perito criminal Antonio Carlos Meireles protestou contra o possível reajuste diferenciado. Pediu também mais cursos para a Unesp da cidade e o asfaltamento de toda a ligação entre Tupã e Clementina.

Problemas da cidade

O prefeito de Tupã, Waldemir Lopes, afirmou na audiência pública desta tarde que grande parte dos problemas municipais é decorrente da distribuição incorreta do ICMS, que permite aos municípios com alta arrecadação receber repasses maiores. "O rico fica cada vez mais rico." Lopes também reclamou da sistemática de parcerias na qual somente o município investe nos projetos. Como exemplo, citou parcerias na área de educação, que consomem recursos do município em detrimento de aplicações em obras que são de sua exclusiva competência. "O Estado tem que arcar com o que lhe compete", adveriu.

O prefeito também pediu mais recursos para a saúde, sobretudo, em razão de os hospitais da cidade e região receberem presidiários, os quais acabam tendo atendimento priorizado, enquanto gestantes, idosos e crianças ficam aguardando atendimento em extensas filas.

De acordo com Lopes, o asfaltamento das cidades está prejudicado e a cobrança por esse serviço foi proibida. "Não temos recursos para proceder a repavimentação. Assim, solicito que nos apontem uma solução para isso."

O prefeito também apontou a necessidade de recuperação de vicinais, como a que liga Tupã à cidade de Iacri. Lopes cobrou a participação das usinas de álcool no financiamento dessas obras. "Elas são, em grande parte, as responsáveis pela deterioração das estradas."

Estradas e ligações

Recapeamento de vicinais, recuperação de ruas, duplicação da Rodovia Bauru-Marilia e extensão da rodovia Castelo Branco até o município de Quata foram algumas das reivindicações apresentadas pelo presidente da Câmara de Tupã, Antonio Alves de Sousa.

O vereador Celso Morelli também mencionou a extensão da rodovia Castelo até Quata. Morelli sugeriu maior aporte de recursos para procedimentos eletivos de saúde, bem como os de alta e média complexidade. Também apontou os problemas envolvendo o atendimento especial de presos nos hospitais da região. Seu colega Cláudio Gomes quer a duplicação da rodovia que liga Tupã a Panorama, enquanto outro vereador, Valter Moreno, fez o que ele mesmo chamou de desabafo, reclamando do esquecimento ao qual foram relegados, pelo Estado, os municípios pequenos em serviços essenciais como saúde, transporte e educação.

Estradas melhores foram o foco do pronunciamento do vereador de Tupã, Danilo Aguilar Filho. Ele pleiteou a recuperação do trecho Iacri-Panorama da SP-294 (rodovia Comandante João Ribeiro Barros), da estrada municipal Tupa-Estremadura (passando pela represa do Sete) e das ligações entre Tupã e os municípios de Arcoíris e de Queiroz, e ainda entre a cidade e os distritos de Parnaso e Varpa.

Lazaro Rodrigues Filho, secretário da Agricultura de Tupã, lamentou as condições em que se encontram as ferrovias e estradas da região, o que, segundo ele, compromete o escoamento da produção, travando o desenvolvimento econômico.

O secretario de Administração de Tupã, João Bento Oliveira, destacou o investimento na área social: "O Estado precisa propiciar meios de inclusão social, seja mediante ampliação de cursos universitários públicos ou por ações contra o desemprego."

Outras participações

Neide Disperati, da Associação de Aposentados e Pensionistas, defendeu a implantação de uma universidade da terceira idade em Tupã. Neide lembrou que a cidade é uma estância turística e que precisa ter esse setor priorizado, com recursos para a restauração do solar e do museu de Tupã.

Sonia Lopes, vereadora de Bastos, enumerou várias propostas, como aumento de verbas para a Educação, recuperação da vicinal da seda e da ligação entre Tupã e Panorama, para o escoamento da produção de ovos. A implantação do Fórum de Bastos também foi solicitada pela vereadora, que não deixou de mencionar a necessidade de reformar o Recinto de Exposições de Bastos.

Regionalização do orçamento

O relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), disse que a intenção do Legislativo é regionalizar o orçamento em 2006 e o custeio do Estado em 2007. Seu relatório deverá incluir recursos para a recuperação de vicinais e para as santas casas. "A saúde é deficitária e nenhuma das administrações do governo federal tem aplicado a arrecadação da CPMF como deveria. Temos que cobrar da União esse procedimento, que é um direito dos municípios e de seus habitantes."

Deputados com expressiva votação nesta cidade poderiam ter feito mais por Tupã, se já estivesse consagrada a regionalização do orçamento. "Mas, nem por isso, vão críticas aqui ao governo. Estamos na cidade para colher sugestões que contribuiam para a elaboração de um orçamento diferenciado." Chedid citou as propostas feitas e afirmou que todas foram anotadas com cuidado para integrar seu relatório.