A Comissão de Saúde e Higiene realizou nesta terça-feira, 8/11, no Plenário José Bonifácio, reunião na qual foi acertada a ida de cinco membros do órgão à audiência com o ministro da Saúde, José Felipe Saraiva, já marcada pela Comissão de Finanças e Orçamento para o dia 30/11, em Brasília, para tratar da situação financeira dos hospitais filantrópicos.

Segundo Waldir Agnello (PTB), presidente da comissão, já havia sido acertado, por interferência de Jorge Caruso (PMDB), um encontro entre o ministro e deputados da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual ele também faz parte.

Um ofício de autoria de Beth Sahão (PT) solicita a realização de audiência com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar da crise financeira que atinge as Santas Casas, propondo o dia 30 próximo como data para a audiência. A propósito dessa solicitação, Agnello sugeriu que dez parlamentares, escolhidos por meio de um consenso, fossem ao encontro com o ministro da Saúde. Cinco da Comissão de Finanças e Orçamento e cinco da Comissão de Saúde e Higiene. "Se a deputada Beth conseguir uma audiência com Antonio Palocci, ainda no dia 30/11, será muito proveitoso para nós. Com Saraiva Felipe trataremos do mesmo problema, ou seja, a crise financeira dos hospitais filantrópicos", disse.

Não apenas um direito

Na reunião desta terça-feira, foi aprovado ainda o voto em separado de Pedro Tobias (PSDB) ao parecer favorável ao PL 178/2005, que obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente. "Tem de ser acrescentado ao parecer a palavra dever. A gestante não só tem o direito, mas o dever de levar um acompanhante ao hospital quando for dar à luz", explicou Tobias.

Foi aprovado também o parecer ao PL 248/2005, que obriga a impressão na Carteira de Habilitação do tipo sanguíneo do titular. Beth Sahão falou da importância do projeto no sentido de atender mais rapidamente aqueles que sofrem acidentes. "Temos competência para legislar sobre a matéria? Se tivermos, sugiro que se elabore uma moção ao presidente para que a medida torne-se lei em todo o país", declarou Milton Flávio (PSDB).

"Não posso ser favorável ao parecer ao PL 255/2005, que obriga os hospitais da rede pública a realizar gratuitamente o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico), porque já existe essa lei - e é de minha autoria," declarou Flávio, acrescentando que a Assembléia aprovou seu projeto em 1997. "Isso é quase um plágio", disse o parlamentar.

Carlos Neder (PT) chamou a atenção para o fato de que vem acontecendo com certa freqüência a apresentação de projetos de lei que tratam de matéria que já é lei. A esse respeito, Waldir Agnello declarou que é necessário tomar cuidado para que tais "coincidências" não se repitam.