Secretário da Fazenda presta contas à CFO

Combate à sonegação deve ampliar arrecadação sem elevar carga tributária
18/06/2009 20:53

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Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2009/COMFINANGERALMAU_4172.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Mauro Bragato, presidente da comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2009/COMFINANBRAGATOMAU_4156.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Mauro Ricardo Machado Costa <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2009/COMFINANSecFazMauroRicardo MachadoCosta14MAU.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, presidida por Mauro Bragato (PSDB), recebeu nesta quinta-feira, 18/6, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa que, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, veio demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2009.

Dentre as principais medidas implantadas, segundo o secretário, estão a redução de despesas, a obrigatoriedade de pregão eletrônico e o aumento da receita, com destaque para a ampliação da substituição tributária e da Nota Fiscal Paulista, sendo que esta distribuiu R$ 1,1 bilhão em créditos a mais de 4 milhões de contribuintes.



Atenuando o impacto da crise



O governo do Estado, tendo em vista a crise financeira mundial, tomou várias medidas para atenuar seu impacto em São Paulo, como o parcelamento e a prorrogação de prazos para pagamentos de impostos, e também a autorização para antecipação de compras de bens duráveis, como veículos, para o primeiro quadrimestre de 2009. Também foram iniciadas as operações da Nossa Caixa Fomento e a implantação, até o dia 1º/7, do Microempreendedor Individual, que pretende formalizar 300 mil trabalhadores em 2009.

Mauro Ricardo informou que as receitas estaduais cresceram 3,4% no primeiro quadrimestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008, graças ao aumento da arrecadação, às novas concessões de estradas e da alienação do controle do Banco Nossa Caixa. Porém, a arrecadação do ICMS pelos setores econômicos caiu 5,4%, sendo que o setor de combustíveis contribuiu com 12,5% desta queda.

O valor dos investimentos em algumas secretarias cresceu na comparação com 2008: o destaque aqui foi a Secretaria dos Transportes, com variação nominal de 268,2%, sendo que a recuperação de vicinais, ligada à Pasta, aumentou 174,7%. Os desafios do Estado, finalizou o secretário, são manter o equilíbrio fiscal, ampliar a arrecadação, sem elevar a carga tributária do contribuinte " ou seja, combatendo a sonegação " dar mais qualidade ao gasto público e retomar capacidade de investimentos com recursos próprios ou de terceiros.



Questionamentos



Respondendo a questões do deputado Adriano Diogo (PT), Mauro Ricardo assegurou que a queda real na arrecadação de ICMS, por conta da retração econômica, foi de 0,4%, melhor que o resultado do governo federal, que foi de 8%, creditando o índice à Nota Fiscal Paulista e ao sistema de Substituição Tributária, que diminuíram a sonegação. Mas, por conta dessa queda de arrecadação, houve realmente menores repasses aos municípios.

Os gastos com pessoal, de 41%, estão dentro do limite prudencial, e a sobra permite mais investimentos em serviços, disse o secretário, que se comprometeu com Diogo a enviar à Comissão os gastos estaduais com terceirizações.

Ele ainda falou da mudança no sistema de pagamento de precatórios não-alimentares, que deixarão de ser cronológicos para passarem a contemplar os de menor valor e os de pessoas de mais idade, ficando os grandes credores no final da fila.

Mauro Ricardo, respondendo ao deputado Edson Giriboni (PV), informou que o crescimento da arrecadação com a Nota Fiscal Paulista variou de 18%, caso do setor de restaurantes, a 38%, no setor de confecções. Ele disse ainda quem a medida "é um grande instrumento para combater a sonegação e exemplo para outros Estados, tendo sido implantada este ano em Alagoas".

Questionado sobre o problema dos contadores do DER, o secretário afirmou que as distorções salariais que ainda restam serão corrigidas, já que neste governo foram feitas "grandes quantidades de revisões salariais".

Jonas Donizette (PSB) expressou sua confiança na política de gerenciamento em curso e agradeceu a visita do secretário da Fazenda. Mauro Ricardo, ao se despedir da comissão, destacou a importância do esforço coletivo entre o Executivo e o Legislativo na melhor gestão do Estado. Também participaram da reunião os deputados Davi Zaia (PPS), Uebe Rezeck (PMDB), Enio Tatto (PT) e o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB).