20 anos da Constitunte Estadual de 1989 - Francisco de Souza: preocupação em restabelecer direitos
Como foram as discussões na Constituinte?
Foi uma discussão interessante. A época da ditadura já ficara para trás e já tinha havido a Constituinte Federal. Portanto, na época, a preocupação principal era com o restabelecimento dos direitos, com a questão da cidadania.
De qual comissão o senhor participou?
Participei da comissão que defendia o interesse do cidadão, a da Segurança Pública, que procurou legislar utilizando-se de critérios democráticos e que resultou em benefício da Defensoria Pública. O trabalho da comissão foi tão bom quanto o da Constituinte como um todo, que conseguiu restabelecer muitos direitos. Havia muitos pleitos para se restabelecer os direitos que tinham sido sacrificados na vigência da ditadura.
Como o senhor avalia o seu mandato?
A Constituinte foi a parte interessante do mandato, porque foi um período rico, de muita discussão política para estabelecer os novos rumos do país, estabelecer um novo código de leis para o país e para os Estados.
Houve muita discussão sob pontos de vista antagônicos, o que era natural num assunto de tão grande impacto para a população. Foi restabelecida a democracia plena no país e nos Estados, tendo como consequência a Constituinte.
Eu diria que foi um momento único e que valeu a pena tanto trabalho. Aquele foi um ano de discussão. Foi importante para o povo em geral. E, para nós, deputados, foi importante por termos tido a chance de participar de um momento histórico como esse.
Qual foi na sua opinião o momento mais marcante?
O momento mais marcante foi o da promulgação mesmo, quando foi concluído o trabalho. Considera interessante, por exemplo a questão dos boias-frias, que muito se discutia na época e resultou numa posição que muito os favoreceu. Hoje você viaja pelo interior do Estado de São Paulo e a condição atual do transporte dos trabalhadores do campo é muito diferente. Na época, eles viajavam em condições muito precárias, mas, atualmente, viajam de forma muito mais confortável. São utilizados ônibus, em condições muito melhores do que as daquele período.
Apesar das muitas discussões acaloradas, o momento mais importante foi mesmo o da promulgação, quando se fechou o tempo final.
*Fonte: texto elaborado pela Divisão de Imprensa com base em entrevista concedida à TV Alesp.
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