DA REDAÇÃO O deputado Renato Simões (PT) presidiu a abertura dos trabalhos da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, que teve início nesta sexta-feira. 21/5, com programação até o próximo domingo, 23/5.Também fizeram parte da mesa de abertura o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, o assessor de assuntos especiais de Direitos Humanos do Ministério Público, promotor Carlos Cardoso, e o representante do Fórum Estadual de Entidades de Direitos Humanos, Paulo Mariante.O secretário de Justiça ressaltou a importância de o evento ser realizado a partir de uma parceria entre organizações não-governamentais, a Assembléia Legislativa e o Conselho de Defesa da Pessoa Humana. "Os direitos humanos são uma grande conquista da humanidade", afirmou Moraes, lembrando que a conferência deve especificar quais os melhores caminhos e a melhor forma de interar direitos humanos e sociedade.Para o secretário, uma das lutas dos defensores de direitos humanos deve se voltar contra as opiniões que estigmatizam o segmento, tachando-o de instrumento de proteção de criminosos.O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, deputado Renato Simões, explicou que o Poder Legislativo sediou todas as conferências anteriores que resultaram na produção de relatórios, um dos quais foi base de legislação estadual na defesa dos direitos humanos."O foco principal desta conferência é debater a pauta nacional", afirmou o deputado e acrescentou: "espero que a conferência nacional aceite nossas resoluções para sua temática de trabalho".Para Simões os direitos humanos no Brasil estão garantidos na Constituição e também por meio dos tratados internacionais que o país assinou nesse sentido. "O desafio desta conferência é garantir direitos a emprego, saúde, transporte etc", disse Simões.Sociedade civil organizadaPaulo Mariante, representante da sociedade civil organizada, destacou a diversidade de representação dos militantes de direitos humanos. "O movimento engloba a luta de mulheres, crianças, adolescentes, negros, idosos, índios, portadores de deficiência, homossexuais, encarcerados, desempregados, vítimas de tortura, sem terra, sem teto, contra a intolerância religiosa e pela ética na mídia"."É a face múltipla dos direitos humanos e de sua antiga luta", disse Mariante, afirmando que essa luta produziu muitos avanços, os quais permitiram minimizar a opressão e a violência sofridas pela sociedade brasileira.Segundo Mariante, a sociedade civil organizada é a que tem maior capacidade de, no dia-a-dia, garantir a implementação de políticas de direitos humanos, graças ao reconhecimento de seu papel nesse processo. "Temos que pensar em direitos humanos após 2 de julho e a Conferência Nacional, em Brasília, com o objetivo de garantir a continuidade da luta."Carlos Cardoso, promotor de Justiça, informou que desde a Constituição de 1988 o Ministério Público passou a ter uma feição institucional e jurídica e seu desempenho vem crescendo nesse aspecto."Embora o resultado ainda não seja totalmente satisfatório, podemos considerar que houve importantes avanços nos direitos humanos", afirmou Cardoso, para quem o país conta com um arcabouço jurídico que permite o êxito da luta pela cidadania.A transformação de política pública em política de Estado é, de acordo com o promotor, imprescindível para que os direitos humanos não dependam apenas da boa vontade de governantes.