DA REDAÇÃO

O deputado Renato Simões (PT) presidiu a abertura dos trabalhos da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, que teve início nesta sexta-feira. 21/5, com programação até o próximo domingo, 23/5.

Também fizeram parte da mesa de abertura o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, o assessor de assuntos especiais de Direitos Humanos do Ministério Público, promotor Carlos Cardoso, e o representante do Fórum Estadual de Entidades de Direitos Humanos, Paulo Mariante.

O secretário de Justiça ressaltou a importância de o evento ser realizado a partir de uma parceria entre organizações não-governamentais, a Assembléia Legislativa e o Conselho de Defesa da Pessoa Humana. "Os direitos humanos são uma grande conquista da humanidade", afirmou Moraes, lembrando que a conferência deve especificar quais os melhores caminhos e a melhor forma de interar direitos humanos e sociedade.

Para o secretário, uma das lutas dos defensores de direitos humanos deve se voltar contra as opiniões que estigmatizam o segmento, tachando-o de instrumento de proteção de criminosos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, deputado Renato Simões, explicou que o Poder Legislativo sediou todas as conferências anteriores que resultaram na produção de relatórios, um dos quais foi base de legislação estadual na defesa dos direitos humanos.

"O foco principal desta conferência é debater a pauta nacional", afirmou o deputado e acrescentou: "espero que a conferência nacional aceite nossas resoluções para sua temática de trabalho".

Para Simões os direitos humanos no Brasil estão garantidos na Constituição e também por meio dos tratados internacionais que o país assinou nesse sentido. "O desafio desta conferência é garantir direitos a emprego, saúde, transporte etc", disse Simões.

Sociedade civil organizada

Paulo Mariante, representante da sociedade civil organizada, destacou a diversidade de representação dos militantes de direitos humanos. "O movimento engloba a luta de mulheres, crianças, adolescentes, negros, idosos, índios, portadores de deficiência, homossexuais, encarcerados, desempregados, vítimas de tortura, sem terra, sem teto, contra a intolerância religiosa e pela ética na mídia".

"É a face múltipla dos direitos humanos e de sua antiga luta", disse Mariante, afirmando que essa luta produziu muitos avanços, os quais permitiram minimizar a opressão e a violência sofridas pela sociedade brasileira.

Segundo Mariante, a sociedade civil organizada é a que tem maior capacidade de, no dia-a-dia, garantir a implementação de políticas de direitos humanos, graças ao reconhecimento de seu papel nesse processo. "Temos que pensar em direitos humanos após 2 de julho e a Conferência Nacional, em Brasília, com o objetivo de garantir a continuidade da luta."

Carlos Cardoso, promotor de Justiça, informou que desde a Constituição de 1988 o Ministério Público passou a ter uma feição institucional e jurídica e seu desempenho vem crescendo nesse aspecto.

"Embora o resultado ainda não seja totalmente satisfatório, podemos considerar que houve importantes avanços nos direitos humanos", afirmou Cardoso, para quem o país conta com um arcabouço jurídico que permite o êxito da luta pela cidadania.

A transformação de política pública em política de Estado é, de acordo com o promotor, imprescindível para que os direitos humanos não dependam apenas da boa vontade de governantes.