O processo histórico da Administração Pública exercida no Brasil é caracterizado por três modelos, a saber: Administração Patrimonialista, Administração Burocrática e Administração Gerencial.

A Administração Pública Patrimonialista da época feudal atendia aos interesses da classe dominante, o poder que emana do povo era utilizado pelo governante para seu interesse. Os estudiosos de administração são unânimes em afirmarem que na visão patrimonialista, o governante é um senhor que tudo podia e o Estado é como se fosse sua propriedade particular.

A Administração Pública Burocrática é clássica e acredita na racionalidade organizacional e que essa só é alcançada quando há o excesso de controles administrativos, pois constrói sua estrutura com base no princípio da desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que dirigem demandas à administração. A visão é de gestão centrada no controle interno e faz com que o Estado volte para si mesmo e perca o foco de sua missão básica: a de servir a sociedade.

Hoje, vivemos e trabalhamos por uma Administração Pública Gerencial, em que nossas ações se voltam para o cidadão, com o objetivo de buscar resultados eficientes, eficazes e com otimização. Atuamos em um Estado dotado de um núcleo estratégico, que formula e controla a implementação de políticas públicas com maior participação dos agentes privados e ou das organizações da sociedade civil.

É nesse contexto organizacional que estaremos votando nos próximos meses o Orçamento Público do Estado de São Paulo para 2010 e quando aprovado tornar-se-á a Lei Orçamentária Anual, um instrumento utilizado para a gestão dos negócios públicos que acompanha a evolução do Estado.

A Lei Orçamentária de 2009 foi aprovada em 18 de dezembro de 2008 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, totalizava em R$ 118,2 bilhões, com um volume total de R$ 20,6 bilhões em investimentos, o que significou um aumento de 44% desses recursos em relação ao executado no ano de 2008. A expansão dos investimentos ajuda a manter o emprego e estimula a atividade econômica, por isso o Orçamento de 2010 deverá continuar assegurando recursos para manter esse investimento ascendente.

A Constituição Federal de 1988 reforça a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesmo sistema e permite um controle gerencial de ações previamente traçadas, organizadas em um plano de trabalho coerente com as necessidades da sociedade e que devem receber a aprovação da instância legislativa, para que a realização dos serviços públicos atenda a demanda dos cidadãos e, consequentemente, faça com que o Estado cumpra sua função precípua de possibilitar a "prosperidade pública" em um Estado transparente.



*Ed Thomas é Deputado Estadual pelo PSB, criador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, membro efetivo das Comissões de Promoção Social, Defesa do Meio Ambiente e Serviços e Obras Públicas.