Na véspera do Dia da Água, a Fiesp realizou o seminário Gestão de Recursos Hídricos na Indústria: Estudo de Caso do Jurubatuba, com a presença de especialistas no tema. O deputado Sebastião Almeida (PT), membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, comentou o Projeto de Lei 368/05, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas.

Almeida frisou que apenas na Região Metropolitana de São Paulo são cerca de 1.800 áreas contaminadas, a maioria delas por vazamentos de combustíveis em postos de gasolina. De acordo com o parlamentar, o projeto cria um fundo de investimentos com verbas provenientes das multas ambientais para ser investido na prevenção e descontaminação das áreas atingidas.

Para gerir o fundo de investimento será criado um conselho gestor com representantes do Estado e dos municípios, além da participação da sociedade civil organizada. Para Almeida, o projeto inova porque inclui na cadeia de responsabilidades todos os envolvidos no processo de contaminação e seus sucessores. Além disso, prevê que as empresas que lidam com contaminantes tenham de comunicar os órgãos de fiscalização do Estado antes de encerrar suas atividades.

Uma das questões levantadas pelos participantes foi o do papel do fundo de investimentos para as vítimas de áreas contaminadas. Argumentou-se que, atualmente, os doentes encontram dificuldades de atendimento no Sistema Único de Saúde e muitos ficam desamparados, esperando ser indenizados e tratados. Sobre essa questão, Almeida argumentou que existem emendas parlamentares que tratam do tema, mas que ainda é preciso muita mobilização para que o projeto seja aprovado e contemple as reivindicações da sociedade civil.

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