Da assessoria do deputado Antonio Salim Curiati

Por meio do Projeto de Lei 331, de 2004, apresentado na Assembléia Legislativa, o deputado Antonio Salim Curiati (PP) está propondo a concessão de descontos nos pagamentos de matrículas e mensalidades escolares no caso de alunos pertencentes a uma mesma família, até o limite de três membros por núcleo familiar.

A demanda escolar em estabelecimentos de ensino da rede particular cresce de maneira significativa. Segundo Curiati, tal fato ocorre, entre outras razões, porque o Estado não tem condições de suprir as necessidades da população satisfatoriamente, sendo evidente que as escolas da rede pública são incapazes de atender todos os que as procuram.

"Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior que contarem com mais de um aluno, pertencente a uma mesma família e matriculado em qualquer de seus cursos, deverão conceder descontos nos pagamentos das matrículas e mensalidades", informa o parlamentar. "Os descontos serão de, no mínimo, 25% para casos com até dois membros e de 30%, nos casos de três membros ou mais, para cada um dos matriculados".

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