Presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB) a Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp debateu nesta terça-feira, 17/6, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 317/2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009. Para falar sobre a matéria compareceram a secretária-adjunta de Economia e Planejamento, Elizabeth Cechin, representando o titular da pasta, Francisco Vidal Luna, e o coordenador da área, Carlos Renato Barnabé. Especialista na busca de parcerias para investimentos, Elizabeth Cechin lembra que não se pode falar de LDO sem mencionar o Plano Plurianual (PPA), matéria aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa que compreende os anos de 2008 a 2011. Elizabeth informou que, ao se pensar em um empreendimento, duas questões devem ser consideradas: o local onde o investimento será implantado e a sua viabilização. Para tanto, ressaltou, todas as formas de parceria devem ser consideradas, bem como o impacto que o investimento trará à região. "É preciso também verificar se o investimento tem sintonia com os demais empreendimentos do local e se ele vai ou não contribuir para o desenvolvimento da região. Do contrário, nosso objetivo não será alcançado." A secretária enfatizou também que, embora a decisão para implantação de determinado empreendimento passe pelos vários entes envolvidos, o impacto será na cidade, "e nem sempre atender a meta é a melhor decisão". Elizabeth Cechin assegurou aos parlamentares que os escritórios regionais da secretaria serão fortalecidos para que o Estado alcance um desenvolvimento mais justo e equilibrado. Cechin afirmou que a questão regional é uma preocupação constante da secretaria e está presente em todas as decisões. LDO 2009 Fundamentada no artigo 174 da Constituição Estadual, a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração para o próximo ano e, ainda, traça normas atinentes à elaboração da lei orçamentária anual, às propostas para a alteração da legislação tributária, à fixação da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como as relativas a orientar a gestão da dívida pública e a captação de recursos por órgãos da administração estadual. Em sua formulação, foram contempladas as estratégias e as diretrizes de ação estabelecidas no Plano Plurianual do Estado de São Paulo, relativo ao período compreendido entre os anos de 2008 a 2011. De acordo com o economista Carlos Barnabé, cordenador da área na Secretaria de Economia e Planejamento, as diretrizes orçamentárias para o próximo ano têm como princípio as metas e prioridades da administração pública estadual, as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do Estado, a organização e a estrutura do orçamento, a alteração da legislação tributária do Estado, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a administração da dívida e captação de recursos e as disposições gerais. Metas e prioridades As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2009 estão especificadas no anexo de prioridades e metas da propositura e devem observar a redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população. A geração de emprego e renda, a preservação dos recursos naturais e a segurança pública e promoção dos direitos humanos também são temas constantes na propositura. Ainda no tópico das metas, a projeção do governo para a receita fiscal do Estado referente a 2009 é de R$ 99.705 bilhões, com previsão de despesa em torno de R$ 95 bilhões, resultado primário de R$ 4.605 bilhões, resultado nominal de R$ 11.723 bilhões e dívida fiscal líquida de R$ 155.575 bilhões (sendo que este último deve ser considerado a partir de dezembro). Como exemplos de passivo contingente, Barnabé citou os índices de correção fiscal, a aquisição de novas áreas mediante dispêndio de recursos oriundos de fontes extra- orçamentárias, como por exemplo as compensações pelo licenciamento de obras de grande impacto ambiental, as obrigações trabalhistas da extinta Ferrovia Paulista S.A (Fepasa), totalizando 14 mil processos judiciais, e os valores decorrentes do contrato de financiamento da dívida da Viação Aérea São Paulo S.A. (Vasp) com o Tesouro Nacional, no qual o Estado de São Paulo figura como fiador. Acompanhamento das ações orçamentárias Os deputados Roberto Engler (PSDB), Mário Reali (PT) e Davi Zaia (PPS) expuseram aos representantes da secretaria as dificuldades que os deputados enfrentam para acompanhar as ações orçamentárias. Segundo Reali, a Casa fica à margem do acompanhamento. Para o relator da LDO, Roberto Engler, um melhor acompanhamento resultaria em uma contribuição parlamentar mais eficiente na peça orçamentária. Engler pediu aos representantes da secretaria uma estratégia que facilite a participação parlamentar, principalmente quanto aos programas voltados às regiões do Estado. Os deputados questionaram também as perspectivas para o desenvolvimento regional. De acordo com Engler, as audiências públicas realizadas nas regiões do Estado não facilitam em nada ações que possam verdadeiramente gerar desenvolvimento para as áreas. "São um celeiro de perspectivas falsas", disse. Segundo o parlamentar, a contribuição da Assembléia paulista nesse sentido deveria dar-se de forma mais eficiente. "Somos entes políticos regionais", destacou. Reali, apesar de considerar que as audiências públicas tiveram um papel importante na discussão das peças orçamentárias, entende que a credibilidade das propostas é um problema. Ele acredita mais na capacidade de os atores regionais decidirem seu futuro, como fator fundamental para o desenvolvimento das regiões. "Recursos há e a Casa deve ser instrumento para criar essa sinergia", afirmou. Davi Zaia lembrou a importância das agências de desenvolvimento nos debates sobre as peças orçamentárias. Segundo o parlamentar, juntamente com os escritórios regionais, as agências podem apontar caminhos eficientes para a participação das regiões. A secretária-adjunta da pasta de Economia e Planejamento, Elizabeth Cechin, explicou aos deputados que o órgão mantém um núcleo de investimentos destinado a acompanhar cada projeto. Esse núcleo, além da função operacional, é encarregado de avaliar cada região para identificar carências. Renato Barnabé adiantou que o plano de desenvolvimento regional já implementou vários programas de investimentos em regiões com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média, como a região sudeste paulista e os Vales do Paranapanema e do Ribeira. Respondendo a Reali sobre a possibilidade de regionalização do Orçamento, Barnabé considera que a medida não é fácil, mas garantiu que a secretaria não está alheia à questão regional e tem, por intermédio de planos multisetoriais, liberado recursos significativos a serem aplicados em ações concretas nas regiões mais carentes do Estado. Reali também perguntou a respeito da necessidade de algum ajuste de valores na LDO em relação à capacidade de investimentos prevista no Plano Plurianual, uma vez que a venda da Cesp não se concretizou e o governo deixou de arrecadar R$ 7 bilhões. Segundo Barnabé, a alienação da Cesp é uma meta do governo. "O caso Cesp foi apenas adiado e não existe a necessidade de alteração na previsão de investimentos", disse.