Nesta quinta-feira, 28/5, por iniciativa do deputado Feliciano Filho (PV), realizou-se uma audiência pública para discutir a prática de atos de abuso e crueldade cometidos contra animais domésticos ou domesticados. Compuseram a mesa dos trabalhos o deputado federal Ricardo Tripoli, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo Vânia Tuglio e a representante do Fórum de Proteção Animal, Sonia Fonseca. "Sempre digo que a proteção animal é comprometimento", disse Feliciano Filho na abertura dos trabalhos, dirigindo-se a um público formado principalmente por representantes de entidades de defesa dos animais.



Animais de circo



O primeiro assunto debatido foi a proibição do uso de animais em circos, alvo do PL 7291/2006, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Ricardo Tripoli afirmou que defende o circo, mas desde que não use animais que, via de regra, são maltratados. Ele disse ainda que os donos destes estabelecimentos têm feito grande pressão sobre os parlamentares para impedir a aprovação da lei, embora a população seja favorável à proibição.

Vânia Tuglio discorreu sobre os aspectos jurídicos do uso de animais, lembrando que o Brasil é signatário de convênio internacional que permite o comércio de animais silvestres, e que deveria sair deste acordo, pois é contrário ao ordenamento jurídico interno do país. Sonia Fonseca falou da luta pela aprovação do PL 7291/2006 na forma do substitutivo que veda a apresentação de animais em espetáculos circenses.



Contra mudança na lei ambiental



A audiência pública foi principalmente convocada para divulgação e posicionamento contrário ao PL 4548/1998, também da Câmara dos Deputados, que pretende alterar o artigo 32 da Lei 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Propõe-se a retirada da expressão "domésticos e domesticados" do texto, sob alegação de que isso protegeria as manifestações de cultura popular, como rodeios, cavalhadas e vaquejadas, que se utilizam de animais domesticados, como se eles, nestas ocasiões, não sofressem maus-tratos.

Ricardo Tripoli explanou sobre a tramitação do projeto, suas tratativas com o líder do PV, deputado Zeca Sarney, e informou que suscitou no Plenário, no dia 27 de maio, uma questão de ordem sobre sua constitucionalidade. Segundo o deputado, uma lei ordinária não pode sobrepor-se à Constituição Federal que, em seu capítulo do Meio Ambiente, garante a defesa da fauna e flora.

O consenso geral foi de que é necessário, em ambos os problemas levantados na audiência, a atuação efetiva de grupos de pressão, seja por e-mails seja por contato direto com os deputados e senadores. Para Tripoli, "o convencimento das lideranças partidárias e principalmente do governo é de suma importância".

Feliciano Filho ainda informou que protocolou na Assembleia duas moções à Câmara dos Deputados: a 35/2009, que pede a aprovação do substitutivo ao PL 7.291/2006; e a 36/2009, que manifesta seu repúdio à aprovação do PL 4548/1998.



Correção - atualização em 05/junho/2009



Em notícia publicada na edição de 29/5, intitulada "Audiência pública em defesa dos animais debate duas propostas", erramos ao afirmar que o encontro foi principalmente convocado para divulgação e posicionamento contrário ao PL 4548/1998. Na verdade, a audiência foi para debater o tema, que tem posicionamento contrário das entidades protetoras de animais. Outro equívoco foi atribuir a iniciativa de estabelecer tratativas quanto à tramitação do projeto com o líder do PV, Zeca Sarney, ao deputado federal Ricardo Tripoli. Essa iniciativa foi do deputado estadual Feliciano Filho (PV). A declaração "o convencimento das lideranças partidárias e principalmente do governo é de suma importante", foi feita também por Feliciano Filho e não por Ricardo Tripoli.