A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e do Poder Judiciário reuniu-se nesta quarta-feira, 3/11, para debater os recursos do Orçamento 2011 para o Judiciário. O proponente da reunião, deputado José Bittencourt (PDT), disse que o objetivo da reunião era obter subsídios para a elaboração de emendas ao Orçamento. Estava presente também o deputado Otoniel Lima (PRB).

Todos os representantes dos servidores atacaram o corte orçamentário de 53% feito pelo governador no orçamento apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça. Isso, além de manter o achatamento salarial da categoria, que não tem aumento real desde 1994, irá comprometer os termos do acordo, de reposição de 20,3%, feito ao final da greve dos servidores em 2010.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) indignou-se com os cortes no orçamento do Judiciário, e lembrou que outras reduções foram realizadas em todas as áreas sociais. Finalizando, ele prometeu uma "guerrilha regimental" para obstruir a votação do Orçamento se não forem aprovadas as emendas necessárias.

Como lembrou Paulo Dimas, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o orçamento deveria ter como prioridade, além da reposição salarial, incluindo a de 2011, a extensão da informatização do Tribunal de Justiça e a melhoria da estrutura. São também necessários mais servidores pois, além da ampliação das varas judiciais, com os baixos salários, muitos estão pedindo demissão ou indo para a Justiça Federal ou o Tribunal Regional do Trabalho, onde podem receber salário três vezes maior, disse.

Certas áreas do Judiciário tiveram cortes drásticos feitos pelo governador Goldman. A rubrica para a instalação de 289 varas digitais ficou reduzida de R$ 15 milhões a R$ 10. Esse é o valor também a ser destinado para o atendimento à infância e juventude, contra os R$ 25 milhões anteriores. Elisabete Borgianni, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ considerou o fato "um crime contra a cidadania, diante do qual a Assembleia não pode ficar de braços cruzados".

"Esses cortes pela metade da previsão orçamentária e verbas de R$ 10 para alguns setores não são novidade, ocorrem desde 2007", disse José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Asseterj). Ele criticou ainda a presidência do TJ, "que não se impõe como poder, e fica dependendo de esmolas do Executivo".

O deputado José Bittencourt informou aos presentes que, no próximo dia 9/11, os representantes da Apamagis, OAB e de entidades dos servidores do Judiciário serão recebidos no Colégio de Líderes, para expor a situação do Poder Judiciário.

O vice-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Carlos Alberto "Alemão", o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, coordenador da Apamagis de Limeira, Maricler Real, da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza, do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Antonio Neves, aposentado da Justiça Militar e Antonio Filho, da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), estavam entre os que demonstraram sua preocupação com a situação do Poder Judiciário e seus servidores e que clamaram por emendas para garantir as verbas necessárias para o bom funcionamento daquele poder.