CPI dos Serviços Médico-Hospitalares
Apenas a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas de São Paulo (Fehosp) enviou representante à CPI dos Serviços Médico-Hospitalares da Assembléia Legislativa de São Paulo, na quarta-feira, 10/10. A decisão tomada pela Comissão na semana passada foi de convidar especialistas para falar sobre os temas: Sistema Único de Saúde (SUS), Santas Casas e Hospitais Universitários. A exposição da Fehosp ficou a cargo da superintendente da Federação, Maria Fátima da Conceição, para quem as Santas Casas necessitam não só de mais recursos como também devem aplicar melhor os que recebe.
A tônica da reunião foram as críticas aos valores da tabela de repasses do SUS. Para os deputados governistas que compõem a Comissão, tanto o governo do Estado como os governos municipais têm cumprido sua parte, porém, com os valores estabelecidos na tabela SUS os problemas na área da Saúde não serão solucionados. Já para o deputado Hamilton Pereira (PT), uma discussão mais aprofundada deve ser realizada sobre a questão. Ele salientou que só a partir de 2003 o Estado de São Paulo foi habilitado como gestor pleno do sistema estadual de saúde, o que levou os recursos federais sob gestão estadual a saltarem de R$ 383 milhões, em 2003, para R$ 2,65 bilhões em 2007. "Estou ouvindo aqui que o sistema está piorando ano a ano e os números que temos mostram que os recursos sob gestão estadual cresceram sete vezes", salientou Hamilton. "Por isso estou achando estranho que tenhamos uma progressão negativa, quando na realidade esses recursos chegam cada vez em maior volume para o Estado de São Paulo", completou.
O deputado Raul Marcelo, por sua vez, destacou a necessidade de reiteração do convite ao representante da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE), Dr. José Roberto Ferraro, sob o risco de a CPI ficar desprestigiada. Raul Marcelo chegou a afirmar que se os trabalhos seguirem esse caminho, apresentará um ofício para retirar seu nome da Comissão.
Segundo informações da representante da Fehosp, existem 591 entidades, entre Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Estado de São Paulo, sendo que 56% delas são o único hospital do município. Em 2006, 1,216 milhão de internações foram registradas nessas entidades. Ainda segundo Maria da Conceição, a Fehosp tem um convênio com o governo do Estado para a capacitação dos funcionários das Santas Casas e já atendeu a 6 mil trabalhadores.
A reunião da CPI foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, Uebe Rezeck (PMDB), e contou com a participação dos deputados Raul Marcelo (Psol), Celso Giglio (PSDB) e Salim Curiati (PP), que é autor do requerimento que propôs a criação da Comissão.
hpereira@al.sp.gov.br
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