A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa realiza, nesta sexta-feira, 26/10, às 16 horas, em Guaratinguetá, a quarta audiência pública com o objetivo de discutir a Lei Geral e o Programa Estadual de Desburocratização (PED), lançado pelo governo do Estado. O evento será no anfiteatro da Universidade Júlio de Mesquita, com o objetivo de reunir representantes de entidades de classe, prefeitos e vereadores da região, além de empreendedores em geral, para uma ampla discussão antes que o projeto de lei que instituirá o Simples estadual seja votado na Assembléia Legislativa.

"Estamos promovendo estas discussões nos municípios considerados centros de regiões para que todos possam opinar, fazer sugestões e críticas", afirma o coordenador da frente, deputado Marco Bertaiolli (DEM). Ele destaca a importância da adequação dos municípios paulistas na unificação dos impostos.

Segundo ele, nestes encontros, são apresentadas palestras sobre o que mudará com a nova legislação, a regulamentação e a importância de os municípios aderirem às novas regras, criando a sua própria regulamentação visando o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do empreendedorismo. "Principalmente porque o Supersimples unifica os impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS). No lugar de várias guias de recolhimento, com várias datas e cálculos diferentes, haverá apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação.

Além de menos burocracia, haverá redução da carga tributária", explica.

"A grande maioria das micro e pequenas empresas pagará menos impostos com essa integração. A redução média será de 20% para quem já opta pelo Simples Federal, podendo chegar a 50%, dependendo do Estado em que a empresa estiver instalada", destaca o coordenador. Também participam das audiências públicas os técnicos da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), que explicam as novas medidas propostas numa parceria que envolve diversas entidades e o governo do Estado.

Bertaiolli afirma que para a frente obter seus objetivos de forma democrática, estão sendo convidados prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de entidades de classe e empreendedores em geral para participarem das audiências públicas. "Com estes encontros, os deputados que integram a Frente vão até as cidades, proporcionam a possibilidade de debate e garantem a democracia", destaca o coordenador.

A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa já realizou audiências públicas nos municípios de São Carlos, Votuporanga e Araçatuba. Nesta sexta-feira, 26/10, o evento será em Guaratinguetá e, no dia 12 de novembro, em Ribeirão Preto. Em 26/11, será a vez de Marília, e no dia 30, em Mogi das Cruzes.

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