O equilíbrio entre o emergencial e o estrutural deve ser o objetivo das políticas públicas contra a fome, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Os programas precisam se articular à política econômica de maneira a proporcionar a criação de um mercado interno forte que sustente a segurança alimentar. Para o ministro, que participou nesta sexta-feira, 5/3, do 1º Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome, na Assembleia Legislativa, o governo federal elegeu a luta contra a fome como o principal objetivo, pois a reincidência deste tema "envergonha a história da humanidade".

Para Cassel, não há, em pleno século 21, nenhuma razão para que a fome persista no mundo, uma vez que produzimos o suficiente para todos se alimentarem. Destacou, ainda, a reforma agrária como uma forte aliada na luta contra a fome, na medida em que a agricultura familiar e os assentamentos de reforma agrária têm maior produtividade do que a agricultura de escala. "O problema não é a falta de alimento, mas a ausência de articulação e organização da sociedade", afirmou o ministro, para quem agregar parlamento, sociedade civil e governos seria o caminho para a resolução do problema.

O Brasil possui legislação avançada nessa área, tendo inscrito recentemente, na Constituição, o direito à alimentação como um dos direitos fundamentais. Para o ministro, em consonância com a lei, tem de haver um esforço de todos os países na construção de políticas regionais de desenvolvimento. A criação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar do Mercosul seria uma tentativa de concretizar ações nesse sentido.

A Frente Parlamentar Contra a Fome foi lançada na Assembleia Legislativa, em maio de 2007, e busca, por meio de debates e pesquisas, propor políticas públicas e legislação que assegurem condições de produzir ou ter acesso a uma alimentação produtiva. O coordenador da Frente, deputado Simão Pedro (PT), presidiu os trabalhos do Fórum, após a abertura dos trabalhos pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Conte Lopes (PTB).

Painéis temáticos foram debatidos pelas autoridades e pelo público presente. O "Direito à Alimentação: elementos-chave para um quadro jurídico"; "Programas de Segurança alimentar e compras da agricultura familiar"; "Estratégias de combate à fome: participação cidadã" e "Cooperação Sul-Sul: o que os parlamentares podem fazer?", foram os temas em pauta. Participaram do debate Egídio Shappasson, coordenador do Comitê Internacional de Planejamento de Organizações Sociais para a Soberania Alimentar (CIP); Renato Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); Nazareno Fonteles, deputado federal e membro da Frente Parlamentar Contra a Fome na América Latina e Caribe; João Carlos Carcía Cebolla, coordenador regional da América Latina e Caribe da FAO; João Carlos Cardoso, presidente da Comissão de Agricultura do Parlatino; e Fausto Lupera, vice-presidente do Parlamento Andino. Representantes de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, funcionários governamentais, acadêmicos, representantes de comunidades indígenas e quilombolas também participaram do debate.