Da assessoria do deputado Simão Pedro

Em sessão solene proposta pelo deputado Simão Pedro (PT), a Assembléia Legislativa homenageou na segunda-feira, 21/6, o jurista Eros Roberto Grau, novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de representantes de movimentos sociais, participaram da solenidade o vice-governador Cláudio Lembo, o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, José Jesus Cazzeta Jr, os juristas Fábio Konder Comparato e Rubens Aprobato Machado e o superintende regional do Incra, Raimundo Pires da Silva.

"É uma homenagem a um jurista singular, alguém especialmente comprometido com os objetivos e princípios da Constituição Federal", disse Simão Pedro. De A ordem econômica na Constituição de 1988, importante livro de autoria de Eros Grau, o parlamentar destacou trecho em que o jurista se refere à necessidade de interpretar a Carta Magna à luz da realidade, "de modo que de seu texto seja extraída a normatividade indispensável à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, à garantia do desenvolvimento nacional e à erradicação da pobreza e da marginalidade, à redução das desigualdades sociais e regionais, à promoção do bem de todos, à afirmação da soberania, da cidadania e do valor social do trabalho; do valor social da livre iniciativa; à realização da justiça social".

Participação ativa

Simão Pedro lembrou a participação ativa do ministro no debate sobre uma política de informática voltada para a autonomia tecnológica e o desenvolvimento nacional. "Hoje, duas décadas depois, o país tem a oportunidade de se capacitar tecnologicamente com o uso de tecnologias compartilhadas, como os chamados softwares livres, e o Supremo Tribunal Federal certamente será chamado a opinar sobre essas matérias", disse o deputado.

Após ser presenteado com um exemplar da Constituição por Valdeci Gomes, representante do Movimento dos Sem-Terra Leste, o jurista agradeceu à Assembléia. Para ele, gaúcho radicado em São Paulo desde a década de 50, a homenagem prestada pelo Parlamento paulista teve um significado especial, equivalente ao "título mais autêntico da cidadania paulistana".

Pastores do Universo

"Sei perfeitamente que vão me cobrar", previu o novo ministro sobre a função que assumirá no final do mês."Não fui ungido de poder. A mim foram atribuídos deveres - e sei que os cumprirei", disse. "Meu projeto é o projeto da Constituição", resumiu. O jurista citou um programa de televisão que viu recentemente, cujo personagem central é um homem dedicado ao replantio de árvores derrubadas na mata atlântica. "Replantar é tão importante como ser guardião da Constituição", comparou, acrescentando que "as duas coisas fazem daquele homem e de mim pastores do universo, ambos comprometidos com a ética".

O jurista Fábio Konder Comparato, professor da Faculdade de Direito da USP, chamou a atenção para o resultado de um levantamento recentemente feito pela Organização das Nações Unidas. De acordo com o estudo, mais da metade da população latino-americana acredita que um regime autoritário que resolva seus problemas econômicos é melhor que a democracia. A propósito, Konder mencionou o artigo 3º da Constituição de 1988, que enfatiza a necessidade de se construir uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional e promova a erradicação da pobreza. Para o jurista, o Estado contemporâneo, mais que produtor de leis, deve ser indutor e realizador de políticas públicas. Como intransigente defensor dos princípios constitucionais, Eros Grau, indicado para a mais alta corte do país "é uma perspectiva de esperança", disse Comparato.

Direito vivo

Segundo o vice-governador Cláudio Lembo, com a indicação de Eros ao STF, supre-se uma lacuna: "Faltava naquela Casa alguém que representasse a classe dos advogados, alguém que tem contato com o direito vivo". Para o vice-prefeito Hélio Bicudo, o jurista Eros Grau sempre soube fazer a relação exata entre leis e fatos, entre normas e contexto. Segundo Bicudo, o novo ministro do Supremo, dono de grandeza moral e senso de justiça, dará credibilidade ao Judiciário. O vice-prefeito destacou que, segundo Eros, os crimes contra os direitos humanos devem receber tratamento diferenciado. "Estamos tranqüilos. Vamos ter no STF não simplesmente um técnico, mas um ser humano inigualável, que conhece os graves problemas sociais deste País", afirmou Rubens Aprobato, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Antes de encerrar a sessão, o deputado Simão Pedro destacou a presença de lideranças de movimentos sociais, que, lutando pela reforma agrária e urbana, têm a Constituição como arma importante.

A sessão teve a presença do deputado Fausto Figueira (PT) e de ex-deputados como Paulo Teixeira, Paulo Frateschi, Ademar de Barros, Marcelino Romano, Jacob Pedro Carolo e Álvaro Fraga. Participaram ainda José Carlos Madeo de Souza, da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco; Evelize Prado Vieira, representante da Procuradoria Geral do Estado; José Oliveira Azevedo, presidente da Associação dos Juízes pela Democracia; e Carlos Alberto Pereira Leitão, diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto.

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